- CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS
(CFP1314112019)

 


Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento por pessoa: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
Datas: 13 e 14 de novembro de 2019
Horários: das 9h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)


OBSERVAÇÃO: O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.



*ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Surgimento do Pregão;
• Características dessa modalidade em comparação 
com as modalidades da lei 8666/93;
• Como definir se os bens e serviços são comuns;
• Estudo analítico das principais características do 
pregão à luz da lei 10520/02;
• Análise dos princípios envolvidos na modalidade do 
pregão;
• O que se espera do pregoeiro;
• Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
• Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
• Que direitos possui o pregoeiro e 
que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
• O que o pregoeiro deve saber do edital?
• As amostras no pregão?
• O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
• Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
• Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
• Licitações exclusivas;
• Empate ficto;
• Como analisar a documentação de habilitação:
• Habilitação juridica;
• Qualificação técnica;
• Qualificação econômico-financeira;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 
7o da CF;
• Participação das cooperativas no processo licitatório;
• Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
• Contagem dos prazos;
• Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com 
suas semelhanças e diferenças;
• O recurso no pregão;
• Adjudicação e homologação;
• Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
• Questões que serão discutidas e analisadas em 
grupo, tais como:
• O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
• Quem deve elaborar o Termo de Referência?
• Quem deve elaborar o Edital?
• A divulgação do orçamento, da estimativa de 
preço é obrigatória no pregão?
• Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
• Pode-se exigir garantia de proposta e garantia 
de contrato no pregão?
• Como julgar preços inexequíveis no pregão?
• Quando é possível o empate no pregão? Como 
agir nessa possibilidade?
• Diante de uma licitação deserta ou fracassada – 
que atitudes tomar?
• Quem julga o recurso no pregão?
• É obrigatória a adjudicação por itens?
• As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
• Existe aplicação subsidiária para as sanções no
pregão?


MINISTRANTE:

Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.