- PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO
(PAT)

 

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
Data: 5 e 6 de novembro de 2019
Horários: das 9h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)

OBSERVAÇÃO: O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.


*ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127




CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


1.Noções Preliminares -O Poder de Polícia e a Polícia Administrativa de Trânsito
1.1. Poder de Polícia
1.2.A Polícia Administrativa de Trânsito
2.Ato Administrativo
2.1. Conceituação de Ato Administrativo;
2.2. Requisitos (Competência; Objeto; Forma; Motivo e Finalidade)
2.3.Atributos (Presunção de legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade)
3. Atos Administrativos Punitivos
3.1. Sanções Administrativas de Trânsito
3.1.1. Medidas Administrativas
3.1.2. Penalidades
4. Procedimentos Administrativos de Trânsito
5. Análise e Julgamento da Consistência do AIT (homologação)
6. Notificação de Autuação – NAIT
7. Apresentação da Defesa da Autuação/Indicação de Condutor (Procedimentos distintos)
8. Recebimento da Defesa (Requisitos de admissibilidade/prazo)
8.1. Instrução da Defesa
8.2. Análise e Julgamento da Defesa
8.2.1. Competência para julgar
8.2.2. Prazo para julgamento
8.2.3. Estrutura para exame da defesa
8.2.4. Revelia
8.2.5. Modelo de Relatório da Comissão
8.2.6. Modelo de despacho da autoridade de trânsito (s/ comissão de exame da defesa)
9. Penalização e Notificação da Imposição da Penalidade – NIP
9.1. Modelo de despacho da autoridade de trânsito (sem apresentação de defesa)
10. Recebimento do Recurso pela JARI (Competências, Requisitos de admissibilidade/prazo)
10.1.Considerações Gerais
10.2. Funcionamento da JARI
10.3. Interposição de Recurso
10.4. Prazo para julgamento
10.5. Exame do processo e voto do relator
10.6. Modelo de Regimento Interno de JARI
11. Análise, Instrução, Julgamento e Notificação do Resultado
11.1. Modelo de relatório da JARI
11.2. Notificação do Resultado do Julgamento da JARI
12. Recurso ao CETRAN(Procedimentos para interposição, requisitos e prazo)
13. Encerramento da Instância Administrativa
14. Aspectos Gerais do Julgamento
14.1. Análise da tempestividade
14.2. Controle de prazo
14.3. Juízo de admissibilidade
14.4. Legitimidade
14.5. Análise do AIT
14.6. Ônus da prova – in dubio pro societate
14.7. Os Valores Envolvidos
14.8. O Rateio dos Valores
14.9. Erros frequentes



MINISTRANTE: LEANDRO ROSA DORNELLES

FORMAÇÃO

• Processos Gerenciais Com Complementação Em Estudos Em Gestão do Trânsito, pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL
• Curso de formação, qualificação e capacitação da Guarda Municipal de Gravataí/RS, 596 horas-aula, executada pela Fundação Brigada Militar.
• Curso de Capacitação de Instrutor Teórico e Prático para Centros de Formação de Condutores, 128 horas-aula, executada pela Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
• Curso de Formação de Examinador de Trânsito, executada pela Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

• Atuou no Exército Brasileiro dos anos de 1994 a 2000;
• Guarda Municipal de Gravataí/RS, desde 2007;
• Instrutor prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito de Gravataí, executado pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS (2011)
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito de Gravataí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2012;
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito do Município de Quaraí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2015;
• Instrutor teórico e prático na requalificação dos Guardas Municipal do município de Gravataí na disciplina transito (2015).
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito do município de Camaquã, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2016;
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito dos municípios de Gramado, Parobé e Gravataí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2016;
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Guardas Municipais dos municípios de Gravataí/Novo Hamburgo (2017), na disciplina trânsito, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Guardas Municipais dos municípios de Gravataí e Cachoeirinha (2018), na disciplina trânsito (conforme previsão na Portaria 94/17 (CONTRAN), executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.
• Instrutor Teórico e prático do Curso de Capacitação dos Fiscais de Trânsito do município de Gravataí (2019), na disciplina trânsito (conforme previsão na Portaria 94/17 – CONTRAN), executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Atuou na Fiscalização de Trânsito no Município de Gravataí/RS.
• Exerceu a função de Chefe da Fiscalização do Município de Gravataí/RS.
• Executa a função de Chefe do Setor de Implantação de Multas, Defesas e Recursos, do Município de Gravataí/RS.
• Atualmente é chefe do Setor de Implantação de Multas/ Defesas/ Recursos da Secretaria de Mobilidade Urbana/Gravataí (SEMURB).