- ISSQN – ESTUDOS DE QUESTÕES PRÁTICAS PARA O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO
(ISSQN2324102019)

 


Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
Datas: 23 e 24 de outubro de 2019
Horário: Das 9h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)



PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO
DADOS BANCÁRIOS: BANRISUL - AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.

CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

*ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127



OBJETIVO DO CURSO

Proporcionar oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento técnico na área de tributação municipal do ISS, através da integração científica, profissional e pessoal entre os participantes; objetivando atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores integrantes da estrutura da administração tributária municipal, contribuintes e responsáveis pelo recolhimento e retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para a correta aplicação da Legislação Tributária Municipal.


APRESENTAÇÃO DO CURSO

O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrada, buscando a apresentação e discussão dos aspectos legais da Lei Complementar nº 116/03 e do Decreto-Lei nº 406/68
Esta legislação esperada para pacificar os entendimentos e divergências referentes à aplicação do referido imposto, continua promovendo grandes polêmicas, discussões e questionamentos jurídicos, junto a juristas, doutrinadores e profissionais, quanto à sua interpretação, operacionalização e aplicação.
Este curso busca incentivar e demonstrar aos participantes os conceitos e aplicabilidades dos tributos municipais, de forma prática, buscando incrementar as receitas do município.
Partindo de uma visão global e sistemática, o participante será capaz de compreender os princípios que envolvem a incidência do ISS, e a partir daí saber buscar na legislação a resposta para questionamentos mais específicos e pontuais, promovendo o incremento da arrecadação.


PÚBLICO ALVO

O conteúdo do nosso curso é orientado a todos os profissionais que atuam na aplicação da legislação tributária municipal, compreendendo a fiscalização, lançamento e cobrança do ISS.
Na esfera municipal os Fiscais Tributários e demais membros da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, os Procuradores Municipais e Assessores Jurídicos, os Secretários da Fazenda e demais servidores que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.
Na inciativa privada, os advogados, contadores, estudantes e demais profissionais interessados que atuem ou pretendam atuar ou conhecer a área fiscal-tributária e tenham interesse no aprendizado da tributação do ISS.


METODOLOGIA DAS AULAS

A apresentação será realizada em dois dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a serem abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos e o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes.
O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Introdução
1. Legislação do ISS
1.1. Decreto-Lei nº 406 de 31 de dezembro de 1968
1.2. Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003
2 Análise da legislação
2.1. Fato gerador do ISS
2.2. Incidência do ISS
2.3. Não incidência do ISS
2.4. Local da prestação do serviço
2.5. Incidência do ISS
2.6. Conceito de estabelecimento prestador
2.7. Sujeito passivo
2.8. Substituição tributária
2.9. Base de cálculo
2.10. Incidência do ISS
2.11. Alíquotas
3. Decreto-lei nº 406/68
3.1. Parágrafo 1º do artigo 9º do decreto-lei nº 406/68
3.2. Parágrafo 2º do artigo 9º do decreto-lei nº 406/68
3.3. Parágrafo 3º do artigo 9º do decreto-lei nº 406/68
4. Procedimentos preparatórios para o lançamento
4.1. Fiscalização
4.1.1. Início da fiscalização
4.1.2. Apresentação de livros e documentos
4.1.3. Inicio do procedimento de fiscalização
4.1.4. Termo de início de fiscalização
4.1.5. Intimação para o recolhimento do imposto
4.1.6. Modalidades de intimação
4.1.7. Prazo para a conclusão da fiscalização
4.2. Decadência
4.3. Denúncia espontânea
5. Auto de infração
5.1. Auto de infração por descumprimento de obrigações acessórias
5.2. Auto de infração por descumprimento da obrigação principal
5.3. Formalidades do auto de infração
5.3.1. Modelo de auto de infração e lançamento do ISS
5.3.2. Auto de lançamento
6. Aspectos gerenciais
6.1. Novo Código Tributário Municipal
6.2. Decreto Regulamentador
6.3. A Informática como ferramenta de fiscalização
6.4. O plantão fiscal como ferramenta de fiscalização
6.5. As obrigações acessórias como instrumento de fiscalização
6.6. Os convênios com os demais órgãos de fiscalização
6.7. Procedimentos para cobrança da dívida
7. A Administração Tributária
MINISTRANTE: Johnny Bertoletti Racic
Auditor Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e cinco anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.
Atualmente exerce a função de Coordenador do Simples Nacional na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre e Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário – TART.
Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:
“Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;
“Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
“Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;
“Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;
“Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;
“Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;
“Sistema Tributário Municipal”;
“Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;
“ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
“Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;
“Legislação do Simples Nacional para o ISS”;
“Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;
“Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.
Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.
Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais.
Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
Co-Autor das obras:
- “ISS - DOUTRINA E PRÁTICA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.
- “ISS QUESTÕES PRÁTICAS”. Porto Alegre-RS:PAIXÃO Editores, 2013.
- “GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS”. Quartier Latin, 2014.