- REGISTRO, FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES E PLANO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS
(RFEPCR2122019)

 

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 219,00 para Prefeitura - R$ 329,00 para outros
Datas: 2 de dezembro de 2019
Horários: das 9h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)



OBSERVAÇÃO:


O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVERÁ SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
BANRISUL AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1 (CONTA FAMURS ESCOLA)
CNPJ 88.733.811/0001-42

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: DEVERÁ SER REALIZADO 7 DIAS ANTES (UMA SEMANA) APÓS ESTE PRAZO O VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

*ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


APRESENTAÇÃO:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) ao realizar o controle das políticas municipais voltadas ao atendimento da criança e do adolescente, tem a responsabilidade de registrar e fiscalizar as entidades, definindo parâmetros de qualidade dos serviços. Nesse sentido o curso oferece subsídios para o CMDCA cadastrar programas, registrar instituições, realizando plano de captação de recurso e gestão do FIA.


OBJETIVO:


Instrumentalizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para organizar o sistema de registro e fiscalização de entidades e plano de captação de recursos.



PÚBLICO ALVO:


Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e gestores.,


CONTEÚDO PROGRAMÁTICA


1.Sistema de registro e fiscalização de entidades;
2.Cadastros de programas (definição de parâmetros de qualidade);
3.Constituição e gestão de fundos;
4.Mobilização em defesa do orçamento criança;
5.Plano de captação de recursos;


METODOLOGIA:


Expositiva, com a técnica de Mastery learning ou Aprendizagem de mestria, procedendo avaliações ao longo do processo a fim de identificar lacunas e supri-las.
Roda de conversa a fim de identificar reais necessidades.


BIBLIOGRAFIA


BRASIL. Constituição Federal, Brasília, 1988.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/90. Brasília (DF). 1990.
BRASIL. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília-DF : Conanda, 2006.
BRASIL. Sistema Nacional Socioeducativo - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.
CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº , 112 DE 27 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente:Brasília (DF). 2006.
CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 113, DE 19 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:Brasília(DF): 2006.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 106 DE 17 DE NOVEMBRO 39 DE 2005 - Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Brasília (DF): 2005.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília (DF). 2005.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012. - Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12. Brasília (DF). 2012.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. - Dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Brasília (DF). 2014.

“Não há saber mais ou saber menos: Há saberes diferentes.” Paulo Freire


MINISTRANTE: Tânia Mara Minetto

Assistente Social, Mestre em Educação, Especialista em Psicologia Saúde e Trabalho, foi Professora de Serviço Social da URI – Campus de Frederico Westphalen, presta Consultoria e Assessoria em políticas públicas especialmente da Assistência Social, criança e adolescente e violência. Atua a mais de vinte anos com conselhos de Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.