- VIOLÊNCIAS, DISGNÓSTICO E PLANEJAMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DAS VIOLAÇÕES DE DIREITO
(VDPE10102019)

 

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 219,00 para Prefeitura - R$ 329,00 para outros
Datas: 10 de outubro de 2019
Horários: das 9h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)


OBSERVAÇÃO:

O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVERÁ SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
BANRISUL AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1 (CONTA FAMURS ESCOLA)
CNPJ 88.733.811/0001-42

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: DEVERÁ SER REALIZADO 7 DIAS ANTES (UMA SEMANA) APÓS ESTE PRAZO O VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

*ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127

JUSTIFICATIVA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao discorrer sobre os direitos fundamentais e da garantia doe proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas, suscita identificar o conceito de viver com dignidade, traduzida em ter a garantia de acesso as condições básicas de forma justa e igualitária, protegida de todas as formas de violência. Para tanto o CMDCA prioritariamente deve identificar as condições de vida em que as crianças e os adolescentes encontram-se e como as políticas estão alcançando esse público.


OBJETIVO:

Orientar os Conselho Municipais de Direito da Criança e do Adolescente e a rede de serviços para realizar o diagnóstico e planejamento de enfrentamento a todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente.


PÚBLICO ALVO:

Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, gestores e trabalhadores da rede de atendimento da Política de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.Direitos: Garantias e Violações;
2.Conceito de violência;
3.A violência estrutural e a produção das violências interpessoais;
4.Expressões das violências interpessoais: física, psicológica, sexual, negligência.
5.Diagnóstico e Planejamento para o Enfrentamento das Violações de Direitos
6.A construção de leituras das realidades;
7.A articulação dos atores do SGD para a construção do plano;
8.Formulação de plano municipal de enfrentamento à violência;
9.Execução de plano municipal de enfrentamento a violência: os desafios para as intervenções interdisciplinares e intersetoriais.


METODOLOGIA:

Expositiva, com a técnica de Mastery learning ou Aprendizagem de mestria, procedendo avaliações ao longo do processo a fim de identificar lacunas e supri-las.
Roda de conversa a fim de identificar reais necessidades.


BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição Federal, Brasília, 1988.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/90. Brasília (DF). 1990.
BRASIL. Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Lei n. 8742, de 7 de dezembro de 1993. Brasília: Presidência da República, 1993.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Marco teórico e referencial: saúde sexual e saúde reprodutiva de adolescentes e jovens/Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2006.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar: orientações para criação e funcionamento. Brasília: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, 2007.
BRASIL. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília-DF : Conanda, 2006.
BRASIL. Sistema Nacional Socioeducativo - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.
CECRIA – CENTRO DE REFERÊNCIA, ESTUDOS E AÇÕES SOBRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. Cartilha do I Encontro de Adolescentes do DF sobre a Violência Sexual Infanto-Juvenil. Brasília: Cecria, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR, 2000.
CENDHEC – CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL. Sistema de Garantia de Direitos: um Caminho para a Proteção Integral. Recife: CENDHEC, 1999.
CENTRO CRESCER SEM VIOLÊNCIA. A abordagem com Vítimas e Violadores – Anjos do Silêncio. Florianópolis: Centro Crescer Sem Violência, 1999. CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDECA. Como Reconhecer e Denunciar o Abuso Sexual de Crianças. Salvador: CEDECA-BA, 1999.
CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº , 112 DE 27 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente:Brasília (DF). 2006.
CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 113, DE 19 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:Brasília(DF): 2006.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 106 DE 17 DE NOVEMBRO 39 DE 2005 - Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Brasília (DF): 2005.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília (DF). 2005.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012. - Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12. Brasília (DF). 2012.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. - Dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Brasília (DF). 2014.

Para combater a violência devemos primeiro conhece-la, para que o seu enfrentamento seja efetivo.


MINISTRANTE: Tânia Mara Minetto

Assistente Social, Mestre em Educação, Especialista em Psicologia Saúde e Trabalho, foi Professora de Serviço Social da URI – Campus de Frederico Westphalen, presta Consultoria e Assessoria em políticas públicas especialmente da Assistência Social, criança e adolescente e violência. Atua a mais de vinte anos com conselhos de Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares