- A INTERVENÇÃO INTERDISCIPLINAR, INTERSETORIAL E INTERINSTITUCIONAL DOS CMDCA NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE GARANTIA DE DIREITOS OS DESAFIOS DO TRABALHO EM REDE
(AII392019)

 

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 219,00 para Prefeitura - R$ 329,00 para outros
Datas: 3 de setembro de 2019
Horários: das 9h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)


OBSERVAÇÃO:

O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVERÁ SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
BANRISUL AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1 (CONTA FAMURS ESCOLA)
CNPJ 88.733.811/0001-42

CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: DEVERÁ SER REALIZADO 7 DIAS ANTES (UMA SEMANA) APÓS ESTE PRAZO O VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

*ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127



APRESENTAÇÃO:

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão responsável pela proposição, deliberação e controle das políticas públicas municipais voltadas ao atendimento da criança e do adolescente. Ao formular a política da criança e do adolescente municipal responsabiliza-se pela intersetorialidade e pela articulação da rede de proteção, nesse sentido entende-se que o CMDCA deve ampliar seus conhecimentos para realizar essa articulação intersetorial e interinstitucional de forma que a rede de proteção à criança e ao adolescente solidifique-se no município.

OBJETIVO:

Qualificar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para articular-se com a rede de serviços, identificando o papel de cada um dos atores e a sua contribuição para a política de garantia de direitos da criança e do adolescente.’

PÚBLICO ALVO:

Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, gestores e trabalhadores da rede de atendimento da Política de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.Papel e competências do CMDCA;
2.Atuação dos conselheiros diante dos desafios contemporâneos na área da infância e juventude: as expressões da questão social;
3.As principais políticas públicas de interface com a política de atendimento à criança e ao adolescente: educação, assistência social, saúde, habitação, segurança pública, esporte e cultura;
4.Articulação e mobilização dos Conselhos no conhecimento da realidade local.
5.A atuação do CMDCA na construção da Política de Garantia de Direitos
6.Diagnóstico participativo e mapeamento da rede de serviços;
7.O trabalho em rede e a importância de protocolos;
8.Planejamento estratégico e participativo;
9.Principais indicadores estaduais e regionais e a importância do SIPIA para a formulação e avaliação de políticas;
10. Avaliação e Monitoramento das ações locais;


METODOLOGIA:

Expositiva, com a técnica de Mastery learning ou Aprendizagem de mestria, procedendo avaliações ao longo do processo a fim de identificar lacunas e supri-las.
Roda de conversa a fim de identificar reais necessidades.


BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição Federal, Brasília, 1988.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/90. Brasília (DF). 1990.
BRASIL. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília-DF : Conanda, 2006.
BRASIL. Sistema Nacional Socioeducativo - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.
CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº , 112 DE 27 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente:Brasília (DF). 2006.
CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 113, DE 19 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:Brasília(DF): 2006.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 106 DE 17 DE NOVEMBRO 39 DE 2005 - Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Brasília (DF): 2005.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília (DF). 2005.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012. - Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12. Brasília (DF). 2012.
CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. - Dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Brasília (DF). 2014.
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“Quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura, pelo que é, e respeito pelo que pode vir a ser.” Louis Pasteur


MINISTRANTE: Tânia Mara Minetto

Assistente Social, Mestre em Educação, Especialista em Psicologia Saúde e Trabalho, foi Professora de Serviço Social da URI – Campus de Frederico Westphalen, presta Consultoria e Assessoria em políticas públicas especialmente da Assistência Social, criança e adolescente e violência. Atua a mais de vinte anos com conselhos de Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.