- REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS: TÁXI E APLICATIVOS
(RFTIP5662019)

 


Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)
Investimento: R$ 399,00
Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Datas: 5 e 6 de junho de 2019
Carga Horária: 14h/a (dois dias)

OBSERVAÇÃO:

*ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

DEVERÁ SER REALIZADO VIA DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA CONFORME DADOS BANCÁRIOS A SEGUIR:
BANCO BANRISUL
AGÊNCIA 0011 (PRAIA DE BELAS)
CONTA 06.851.7000-1 (FAMURS ESCOLA)
CNPJ 88.733.811/0001-42



CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

DEVERÁ SER REALIZADO ATÉ 7 DIAS ANTES DA DATA DO ÍNICIO DO CURSO



PÚBLICO ALVO: Prefeitos (as), Vice-Prefeitos (as), Secretários, Diretores, Autoridades responsáveis pelos setores de trânsito dos Municípios, bem como, engenheiros, técnicos, agentes de trânsito e demais interessados


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. Transporte Individual por Táxi:
1.1. Histórico;
1.2. Conceitos e definições;
1.3. Base legal;
1.4. Competências legais do Poder Público;
1.5. Natureza do serviço e forma de delegação;
1.6. Responsabilidades e obrigações;
1.7. Regulação;
1.8. Análise de caso: Porto Alegre - o modelo de regularização adotado;
1.9. O procedimento licitatório;


2. Transporte Remunerado Privado (Aplicativos):
2.1. Histórico
2.2. Reflexões
2.3. Legislação
2.4. Natureza
2.5. Análise de caso: Porto Alegre - Lei Municipal nº 12.162/2016 e alterações


MINISTRANTE: - Renato Pereira de Oliveira – Advogado; e Gestor de Projetos Especiais de Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC.