- REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - REURB
(REURB.)

 

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 309,00 para Prefeitura - R$ 449,00 para outros
Datas: 22 e 23 de agosto de 2019
Horário 22.08: das 9h às 17h
Horário 23.08: das 9h às 12h
Carga Horária: 10h/a

OBSERVAÇÃO: O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.

CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARA DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

*ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


Programação

Primeira parte

1. Histórico legal e contextualização
2. Conceitos, princípios e metodologia
3. Lei Federal n. 13.465/17 – REURB – aspectos gerais
4. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada

Segunda parte

1. Levantamento topográfico
2. ZEIS
3. Projeto de regularização fundiária - Lei 11.977/09, Lei 13.465/17, elementos exigidos e critérios técnicos do Plano Diretor
4. Auto de demarcação urbanística
5. Flexibilização das App’s
6. Obras de infraestrutura
7. Regularização da edificação

Terceira parte

1. Procedimento da REURB – requerimento, classificação, processamento e análise administrativa, notificação, elaboração do projeto de regularização fundiária, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao RI
2. Certidão de Regularização Fundiária
3. More legal
4. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores
5. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada
situação

Ministrantes:

Luciano Saldanha Varela - engenheiro civil, servidor público efetivo do Município de Porto Alegre, atuando na Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM.

Simone Somensi - procuradora do Município de Porto Alegre

Vanesca Buzelato Prestes – procuradora do Município de Porto Alegre