- CURSO PRÁTICO SIMPLES NACIONAL - SEFISC/AINF
(SA5678112018)

 

Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 em Porto Alegre/RS)

Investimento: R$ 799,00

Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

Datas: 5, 6, 7 e 8 de novembro de 2018

Carga Horária: 28h/a (quatro dias)



OBJETIVO

Aprofundar e atualizar os conhecimentos sobre os procedimentos de fiscalização e de lavratura do auto de infração a serem utilizados na fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional em específico no Sistema Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso – SEFISC e no Auto de Infração e Notificação Fiscal – AINF.
Buscando qualificar os fiscais tributários municipais, associando o conhecimento teórico com inúmeros exercícios práticos, proporcionando aos integrantes do curso o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos e técnicas.


APRESENTAÇÃO

O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrada, buscando a ampla utilização de exercícios práticos em diversas situações reais de fiscalização e autuação fiscal.
Para tanto, cada participante utilizará um computador para o desenvolvimento dos exercícios, em situações reais de fiscalização do Simples Nacional.


PÚBLICO ALVO

O conteúdo do nosso curso é orientado a fiscalização, lançamento, e recurso das empresas optantes pelo Simples Nacional.
Na esfera municipal os Fiscais Tributários que tenham envolvimento com a fiscalização e autuação fiscal.


METODOLOGIA DAS AULAS

A apresentação será realizada em quatro dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a ser abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos e o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes.
O ponto forte será a utilização de exercícios práticos a serem elaborados individualmente pelos participantes com a utilização individual de computadores para acessar o sistema, bem como o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.


PARA A REALIZAÇÃO DESTE CURSO OS PARTICIPANTES DEVEM TER

1) Certificação Digital;

2) Acesso ao SEFISC/AINF como gestor;

3) Diversos CNPJs de empresas do município do participante, optantes pelo Simples Nacional que foram extintas recentemente. Uma empresa para cada atividade das tabelas de um a seis da Lei Complementar Nacional nº 123/06, as quais deverão ter algum movimento de receita no período dos últimos cinco anos.


OS PARTICIPANTES DEVEM TESTAR PREVIAMENTE O ACESSO AO SEFISC E AINF
Este teste deve ser realizado no Portal do Simples Nacional, com acesso exclusivo para os entes federados.
Na aba dos serviços disponíveis:
Acessar “SEFISC”;
No SEFISC acessar “Registro da Ação Fiscal”;
No acesso Registro da Ação Fiscal deve constar uma das duas opções:

Acessar o SEFISC.
No acesso ao SEFISC deverá constar: o seguinte cabeçalho:


Salientamos que o acesso aos sistemas citados é indispensável para o desenvolvimento do Curso.
Qualquer dúvida ou problema entrar em contato com a EGP






SEFISC - É o sistema de fiscalização. controla e disponibiliza para todos as informações das fiscalizações que os fiscais do IR, do Estado e de todos os municípios do País realizaram.

AINF - É o Auto de Infração do Simples Nacional. É onde os fiscais vão lançar os tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional. No caso dos Municípios, o ISS.



MINISTRANTE: Johnny Bertoletti Racic

Agente Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há dezenove anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.
Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:
“Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;
“Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
“Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;
“Iniciação à Teoria e Prática do ISS”;
“Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;
“Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;
“Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;
“Aspectos Específicos do ISS”;
“Sistema Tributário Municipal”;
“Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;
“Atualização para Aplicação da Lei do ISS”;
“ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
“Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;
“Legislação do Simples Nacional para o ISS”;
“Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;
“Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.

Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.
Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais.
Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
Co-Autor da obra “ISS - Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.