- ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FAZENDÁRIA NOS MUNICÍPIOS
(EAT)

 

Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)
Investimento: R$ 219,00
Data: 24 de outubro de 2018
Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Carga Horária: 7h/a


OBJETIVO DO CURSO: Identificar os conhecimentos técnicos específicos mínimos que influenciam na eficiência e eficácia da gestão de um sistema tributário e fazendário.

PÚBLICO ALVO: secretários de fazenda, administradores fazendários, procuradores, servidores públicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Necessidade da organização da estrutura administrativa para a Gestão Municipal;
2. Princípios Constitucionais da Administração Pública;
3. Sistema Constitucional Tributário;
4. Emenda Constitucional nº 42/2003;
5. A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações na Estruturação das Administrações Tributárias e Fazendárias Municipais;
6. A Resolução nº 987/2013 do TCE/RS;
7. Apontamentos da Auditoria do TCE/RS, sobre deficiências na Arrecadação Tributária;
8. Aspectos práticos para a Estruturação das Administrações Tributárias e Fazendárias Municipais;
9. Administração Tributária Municipal eficiente como ferramenta para o incremento das receitas próprias municipais.

Fabiana Raquel de Oliveira Keller
Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 63.963, Pós-Graduanda em Direito Tributário e Processo Civil, Consultora da Área Tributária da Fundatec, experiência profissional como Secretária da Fazenda de Município e advogada tributarista, Coordenadora do Anexo Fiscal Tributário de Município, foi integrante do CONSEF - Conselho de secretários da Fazenda da FAMURS.

MINISTRANTES:
Gisele Spies Chitolina
Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 50.478, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Pós-Graduanda em Direito Tributário e Processo Civil, Consultora Fundatec, experiência profissional como Procuradora Geral de Município e Interventora do Hospital São Sebastião Mártir.

Mara Rosane da Silva
Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 25.223, Pós-Graduada em Direito Civil, Pós-Graduanda em Gestão Pública, Consultora Fundatec, experiência profissional como Secretária Geral de Governo, Secretária de Meio Ambiente e Secretaria Adjunta de Administração em Município do Estado, foi Diretora de Câmara de Vereadores 1992/2010.