- DESPESA COM PESSOAL - IMPACTOS DA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE
(DCPITS121392018)

 



Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)

Investimento: R$ 309,00 para Prefeitura - R$ 449,00 para outros

Data: 12 e 13 de setembro de 2018

Horário: Dia 12/9/2018 das 9h às 12h das 13h30 às 17h e dia 13/9/2018 das 9h às 12h

Carga Horária: 10h/a (um dia e meio)


OBJETIVO

Orientar as formas possíveis de terceirização de serviços públicos de saúde, o que pode ou não ser terceirizado, as entidades com as quais é possível terceirizar, o entendimento e posição dos órgãos de fiscalização, os custos operacionais, os impactos na DESPESA COM PESSOAL, formas de contabilização e enquadramento (ou não) no limite dos Gastos com Pessoal.


PÚBLICO ALVO

Prefeitos, Vice-prefeitos, secretários municipais, diretores municipais, procuradores e assessores jurídicos. Membros do controle interno e comissão de licitações e secretarias da saúde e fazenda, contadores, servidores responsáveis pela avaliação e julgamento de prestação de contas, servidores responsáveis por projetos, representantes de associações, entidades com e sem fins lucrativos e demais interessados.



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

3.1 Previsão Legal;
3.2 Quais serviços podem ser terceirizados:
3.2.1 Atenção Básica/Unidades Básicas de Saúde;
3.2.2 Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h;
3.2.3 Atenção Especializada e Hospitalar
3.2.4 Estratégia de saúde da Família – ESF;
3.2.5 Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
3.2.6 Práticas Integrativas e Complementares – PIC;
3.2.7 Saúde Mental;
3.2.8 Saúde Bucal;
3.2.9 Melhor em Casa;
3.2.10 Saúde Indígena;
3.2.11 Programas (http://portalms.saude.gov.br/acoes-e-programas).

3.3 Quais serviços não podem ser terceirizados.

3.4 Com quais entidades é possível terceirizar e de que forma:
3.4.1 Entidades sem fins lucrativos;
3.4.2 Entidades com fins lucrativos;
3.4.3 Fundações Municipais de Saúde.

3.5 Posição dos Órgãos de Fiscalização:
3.4.1 Tribunal de Contas da União;
3.4.2 Tribunal de Contas do Estado RS;
3.4.3 Ministério Público Federal;
3.4.4 Ministério Público Estadual RS;
3.4.5 Conselho Nacional de Saúde;
3.4.6 Controle Interno.

3.6 Custos Operacionais - Taxa de Administração.
3.7 Impactos na Despesa com Pessoal:
3.7.1 Características Essenciais;
3.7.2 Consequências da Terceirização Irregular;
3.7.3 Lei Complementar 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal:
3.7.3.1 Contabilização das Despesas;
3.7.3.2 Plano de Contas – TCE/RS 2018;
3.7.4 O enquadramento (ou não) no limite dos Gastos com Pessoal.


MINISTRANTE

TÂNIA MIROSLAW GRIGORIEFF
Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Público Municipal. MBA em Gestão Ambiental pela FGV/RJ. Extensão em Formação de Docentes à Distância pela PUC Virtual/RS. Foi Procuradora Geral do Município de Guaíba por 08 anos, Procuradora Jurídica do Município de Progresso por 03 anos e Assessora Jurídica do Município de Harmonia por 03 anos. Sócia Fundadora da CDP – Consultoria em Direito Público onde atuou 1998 a 2005. Foi servidora da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM. Foi Membro atuante da Comissão de Ecologia da OAB/RS por 04 anos. Foi Consultora Jurídica em Direito Público na FAMURS e atual Docente da Escola de Gestão Pública da FAMURS. É membro atuante do Programa Rádio Livre com Diego Casagrande na Rádio Band AM/FM; Diretora Presidente do Instituto SOLLO – Gestão Pública e Privada e Consultoria Ambiental e Sócia Diretora de Tânia Grigorieff Advocacia. Atua junto ao Tribunal de Contas do RS em defesas dos Prefeitos e demais Agentes Políticos e em ações de improbidade administrativa.