- FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS, MELHORES PRÁTICAS NAS LICITAÇÕES VOLTADAS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
(FAP12382018)

 


Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 529,00 para Prefeitura - R$ 799,00 para outros
Data: 1, 2 e 3 de agosto de 2018
Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Carga Horária: 21h/a


OBJETIVO:

Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, ba- seados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 5.450/05 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Pregão Presencial e Eletrônico:
•Surgimento do Pregão;
•Características dessa modalidade em comparação 
com as modalidades da lei 8666/93;
•Como definir se os bens e serviços são comuns;
•Estudo analítico das principais características do 
pregão à luz da lei 10520/02;
•Análise dos princípios envolvidos na modalidade do 
pregão;
•O que se espera do pregoeiro;
•Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
•Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
•Que direitos possui o pregoeiro e 
que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
•O que o pregoeiro deve saber do edital?
•As amostras no pregão?
•O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
•Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
•Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
•Licitações exclusivas;
•Empate ficto;
• Como analisar a documentação de habilitação:
• Habilitação juridica;
• Qualificação técnica;
• Qualificação econômico-financeira;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 
7o da CF;
•Participação das cooperativas no processo licitatório;
•Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
•Contagem dos prazos;
•Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com 
suas semelhanças e diferenças;
•O recurso no pregão;
•Adjudicação e homologação;
•Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
•Questões que serão discutidas e analisadas em 
grupo, tais como:
•O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
•Quem deve elaborar o Termo de Referência?
•Quem deve elaborar o Edital?
•A divulgação do orçamento, da estimativa de 
preço é obrigatória no pregão?
•Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
•Pode-se exigir garantia de proposta e garantia 
de contrato no pregão?
•Como julgar preços inexequíveis no pregão?
•Quando é possível o empate no pregão? Como 
agir nessa possibilidade?
•Diante de uma licitação deserta ou fracassada – 
que atitudes tomar?
•Quem julga o recurso no pregão?
•É obrigatória a adjudicação por itens?
•As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
•Existe aplicação subsidiária para as sanções no 
pregão?

MINISTRANTE: Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.