- REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TAXI: TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
(RFTTIP282982018)

 


Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
Data: 28 e 29 de agosto de 2018
Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Carga Horária: 14h/a


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – HISTÓRICO DO SERVIÇO DE TÁXI

II - CONCEITOS;

III - BASE LEGAL:
a) Legislação Federal
Constituição Federal
- Lei nº 12.567/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)
- Lei nº 12.468/2011 (profissão de taxista)
b) Legislação Municipal

IV - COMPETÊNCIAS;
a) regulação
b) fiscalização
c) outras
d) análise de caso: sistemas de cadastro e fiscalização

V - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES;
a) Responsabilidade Civil
b) Responsabilidade Criminal
c) Crimes de Trânsito

VI – NATUREZA DO SERVIÇO E FORMA DE DELEGAÇÃO
a) Serviços públicos e serviços de utilidade pública
b) Concessão, permissão e autorização (aplicações; como e quem define o modelo)
c) Contextualização dos serviços de transporte remunerado privado (aplicativos)

VII - ASPECTOS ESSENCIAIS DA REGULAÇÃO
a) Formato legal: instituição do serviço e regulamentação
b) Dispositivos essenciais

VIII - ASPECTOS CONTROVERSOS DA REGULAÇÃO
a) transferência,
c) limitação ao número de operadores e dimensionamento da frota
d) outros

IX - CASO PORTO ALEGRE: O MODELO DE REGULARIZAÇÃO ADOTADO
a) Histórico, fundamentos e resultado
b) Os questionamentos apresentados pelo TCE/RS e pelo TJRS

X – O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO EM PORTO ALEGRE NO ANO DE 2015 (TÁXIS ACESSÍVEIS)


MINISTRANTE

Renato Pereira de Oliveira