- FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PREGOEIRO
(FCP252662018)

 


Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS)

Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

Datas: 25 e 26 de junho de 2018

Carga Horária: 14h/a



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

•Surgimento do Pregão;
•Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;
•Como definir se os bens e serviços são comuns;
•Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;
•Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;
•O que se espera do pregoeiro;
•Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
•Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
•Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
•O que o pregoeiro deve saber do edital?
•As amostras no pregão?
•O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
•Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
•Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
•Licitações exclusivas;
•Empate ficto;
• Como analisar a documentação de habilitação:
• Habilitação juridica;
• Qualificação técnica;
• Qualificação econômico-financeira;
• Regularidade fiscal e trabalhista;
• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7o da CF;
• Participação das cooperativas no processo licitatório;
• Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
• Contagem dos prazos;
• Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;
• O recurso no pregão;
• Adjudicação e homologação;
• Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
• Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:
• O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
• Quem deve elaborar o Termo de Referência?
• Quem deve elaborar o Edital?
• A divulgação do orçamento, da estimativa de preço é obrigatória no pregão?
• Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
• Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?
• Como julgar preços inexequíveis no pregão?
• Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade?
• Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?
• Quem julga o recurso no pregão?
• É obrigatória a adjudicação por itens?
• As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
• Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão?


MINISTRANTE

Paulo Roberto Teixeira - Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.