- ELABORAÇÃO DE EDITAIS PARA LICITAÇÕES
(EEL)

 


Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS

Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

Data: 19 e 20 de julho de 2018

Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

Carga Horária: 14h/a (dois dias)


OBJETIVO

Preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, na elaboração dos Editais, familiarizando-os com as alterações sofridas nas licitações em virtude das novas legislações vigentes. Aprenda na prática como elaborar o Edital, trazendo o próprio de sua instituição para nossa orientação.


PÚBLICO ALVO

Pregoeiros, Membros de Comissões de Licitações, Administradores Auditores e Procuradores, profissionais envolvidos nas compras públicas. Profissionais que atuam em compras e licitações nas administrações públicas direta e indireta. Autarquia, fundações e empresas públicas (administradores públicos, compradores, membros de comissão de licitação, pregoeiros etc.) Profissionais de empresas privadas que realizam ou pretendem realizar vendas para o governo e desejam conhecer o mecanismo de produção dos editais e estudiosos da área.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceitos gerais;
• Princípios que regem o edital;
• Legislação aplicável para a redação do edital;
• Exigências do art. 40 da lei 8666/93 para os editais
• Aplicação no Pregão;
• Descrição do objeto;
• Principio da padronização;
• Homologação de produtos;
• Prazo e condições para assinatura do contrato;
• Prazo e condições para a execução do contrato;
• Sanções – art. 87 da lei 8666/93 X art. 7o da lei 10520/02; • Projeto Básico;
• Condições de participação – Habilitação e documentos a serem exigidos;
• Vedações no edital em relação ao pregão;
• Amostras;
• Critérios de julgamento;
• Critérios para preços inexequíveis;
• Informações e esclarecimentos;
• Critérios de aceitabilidade dos preços;
• Critérios de reajuste;
• Condições de pagamento;
• Recursos;
• Elaboração e expedição do edital – Quem são os responsáveis; • Aplicação da lei complementar 123/06 nos editais
• Publicidade;
• Fundamentação de todos os tópicos do curso com legislações pertinentes, acórdãos, sumulas, doutrinas, jurisprudência, etc.


MINISTRANTE

Paulo Roberto Teixeira Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.