- ELABORAÇÃO DE EDITAIS PARA LICITAÇÕES
(EEL151622018)

 

Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
Data: 15 e 16 de fevereiro de 2018
Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Carga Horária: 14h/a


OBJETIVO:

Preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, na elaboração dos Editais, familiarizando-os com as alterações sofridas nas licitações em virtude das novas legislações vigentes.
Aprenda na prática como elaborar o Edital, trazendo o próprio de sua instituição para nossa orientação.


PÚBLICO ALVO:

Pregoeiros, Membros de Comissões de Licitações, Ad- ministradores Auditores e Procuradores, profissionais envolvidos nas compras públicas. Profissionais que atuam em compras e licitações nas administrações pú- blicas direta e indireta. Autarquia, fundações e empresas públicas (administradores públicos, compradores, membros de comissão de licitação, pregoeiros etc.) Profissionais de empresas privadas que realizam ou pretendem realizar vendas para o governo e desejam conhecer o mecanismo de produção dos editais e estudiosos da área.


CONTEÚDO PROGRAMATIVO:

• Conceitos gerais;
• Princípios que regem o edital;
• Legislação aplicável para a redação do edital;
• Exigências do art. 40 da lei 8666/93 para os editais • Aplicação no Pregão;
• Descrição do objeto;
• Principio da padronização;
• Homologação de produtos;
• Prazo e condições para assinatura do contrato;
• Prazo e condições para a execução do contrato;
• Sanções – art. 87 da lei 8666/93 X art. 7o da lei 10520/02;
• Projeto Básico;
• Condições de participação – Habilitação e documentos a serem exigidos;
• Vedações no edital em relação ao pregão;
• Amostras;
• Critérios de julgamento;
• Critérios para preços inexequíveis;
• Informações e esclarecimentos;
• Critérios de aceitabilidade dos preços;
• Critérios de reajuste;
• Condições de pagamento;
• Recursos;
• Elaboração e expedição do edital – Quem são os responsáveis;
• Aplicação da lei complementar 123/06 nos editais
• Publicidade;
• Fundamentação de todos os tópicos do curso com legislações pertinentes, acórdãos, sumulas, doutrinas, jurisprudência, etc.


MINISTRANTE: Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.