- PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS - PAF
(PAF6722018)

 

Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros Data: 6 e 7 de fevereiro de 2018 Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h Carga Horária: 14h/a

Conteúdo programático:

1. CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

3. GARANTIAS PROCESSUAIS DO CONTRIBUINTE

4. DIREITOS DO CONTRIBUINTE

5. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

5.1 Termos, Organização e Atos do PAF

5.2 Prazos legais e sua contagem

6. O PROCESSO ADMINISTRATIVO

7. ESPÉCIES DE CONSTITUIÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO

7.1 O lançamento

7.2 As Espécies de Lançamento

8. PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DO PAF

8.1 Fiscalização

8.2 Procedimento Inicial Fiscalizatório

8.3 Decadência

8.4 Prescrição

8.5 Auto de Infração e Lançamento

8.6 Formalidades do Auto de Infração

8.7 Denúncia Espontânea do Contribuinte

9. O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E FISCAL

9.1 Conceitos

9.2 Espécies

9.3 Fundamentos e Ritos

9.4 Extinção do PAF

10. OUTROS PROCESSOS

10.1 Reconhecimento de Isenção e Imunidades

10.2 Consulta

10.3 Cancelamento de Lançamento

10.4 Restituição

10.5 Denúncia

10.6 Comunicação de Crimes contra a Ordem Tributária

11. ÓRGÃOS JULGADORES

11.1 De primeira Instância

11.2 De segunda Instância

12. DIVIDA ATIVA

12.1 Constituição

12.2 Lançamento

13. CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS

14. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTOS

15. DECISÕES DOS TRIBUNAIS DO BRASIL

16. LEGISLAÇÃO APLICADA

17. DISCUSSÕES PRÁTICAS

MINISTRANTE:
Leandro Costantin (Auditor Público Municipal do Município de Fontoura Xavier desde 1997, Consultor Tributário da FAMURS/RS e da AMAJA, administrador público, foi presidente efetivo da comissão de Processos Administrativos Especiais e Fiscais por 8 anos, coordenador do Depto de Fiscalização e Tributação Municipal por duas gestões, ex-Secretário da Fazenda do Município, especialista em ISS e Processos Administrativos Fiscais e Arrecadação Tributária Própria Municipal.