- ISS SOBRE O USO DE CARTÕES DE DÉBITO E CRÉDITO
(ISS2122112017)

 

Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$550,00 para outros Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Data: 21 e 22 de novembro de 2017
Carga Horária: 14h/a

OBJETIVO
Aprofundar e atualizar os conhecimentos sobre os procedimentos de fiscalização a serem adotados pela fiscalização tributária dos municípios junto às empresas prestadoras de serviço de administração de cartões de crédito e débito, em decorrência da alteração da Lei Complementar nº 116/2003 pela Lei Complementar nº 157/2017, visando qualificar os fiscais tributários municipais, associando o conhecimento teórico com a pratica, proporcionando aos integrantes do curso, o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos e técnicas.

APRESENTAÇÃO
O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrado, buscando a apresentação e discussão dos aspectos legais e práticos quando da aplicação das alterações estabelecidas pela Lei Complementar nº 157/2016. Serão analisadas as últimas alterações na legislação.

PÚBLICO ALVO
O conteúdo do nosso curso é orientado a fiscalização, lançamento, recurso, defesa e cobrança das empresas prestadoras de serviços de administração de cartões de débito e crédito. Na esfera municipal os Fiscais Tributários que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.

METODOLOGIA DAS AULAS
A apresentação será realizada em dois dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a ser abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos e o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes. O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 – Conceitos de cartões de débito e cartões de crédito
2 – Funcionamento do sistema de cartões
2.1 – Empresas pertencentes ao sistema de cartões
2.2 – Forma de operação do sistema
2.3 – Operações realizadas
3 – Receitas
3.1 – Receitas de vendas
3.2 – Receitas de juros e encargos
3.3 – Receitas de Serviços
3.4 – Demais receitas
4 – Responsáveis tributários
4.1 – Sujeito passivo
4.2 – Sujeito passivo
4.3 – Substituição tributária
5 – Local da Prestação de Serviços
5.1 – Estabelecimento prestador
5.2 – Local das operações de cartões
5.3 – Jurisprudência sobre o local das operações
6 – Auditoria Fiscal das empresas pertencentes ao sistema
6.1 – Documentação a ser solicitada
6.2 – Deveres para com a fiscalização
6.3 – Não atendimento do Termo de início de Fiscalização
6.4 – Modelo de Termo de Início de Fiscalização
6.5 – Desenvolvimento e conclusão da auditoria fiscal
6.6 – Instituto do arbitramento
6.7 – Relatório da Revisão Fiscal
6.8 – Determinação da matéria tributável dos serviços
6.9 - Sugestão de texto para o Lançamento e os enquadramentos legais
6.10 – Auto de Infração e Lançamento

MINISTRANTE:
Johnny Bertoletti Racic
Agente Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e dois anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação. Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre. Atualmente exerce a função de Coordenador do Simples Nacional na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre. Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER. Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais: “Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”; “Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”; “Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”; “Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”; “Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”; “Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”; “Sistema Tributário Municipal”; “Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”; “ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”; “Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”; “Legislação do Simples Nacional para o ISS”; “Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”; “Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”. Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária. Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais. Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores. Co-Autor das obras: - “ISS - DOUTRINA E PRÁTICA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006. - “ISS QUESTÕES PRÁTICAS”. Porto Alegre-RS:PAIXÃO Editores, 2013. - “GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS”. Quartier Latin, 2014.

Custo: R$366,00