- TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL - RECEITAS PRÓPRIAS AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS - ISS - IPTU - ITBI - TAXAS E CONTRIBUIÇÕES - MÓDULO II
(TM31102017)

 

Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 199,00 para Prefeitura - R$ 299,00 para outros
Data: 31 de outubro de 2017
Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Carga Horária: 7h/a


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1.REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
1.1 Obrigações Acessórias
1.2 O Planejamento Estratégico Fiscal ferramenta de ampliação das receitas municipais;
1.3 Recadastramento Imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU;
1.4 Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV);
1.5 Ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas;
1.6 Ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e da DESIF(Declaração eletrônica de Serviços das Instituições financeiras)
1.7 A substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN.
1.8 Alterações trazidas pela LC 157/2016
1.9 Formação da Administração tributária sob a ótica da Resolução TCE RS 987/20013

2.PROCESSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
2.1 O Protesto da Dívida Ativa
2.1.1 o que é um protesto de título?
2.1.2 regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
2.1.3 responsável pelo protesto
2.1.4 vantagens ao credor
2.1.5 procedimento do protesto
2.1.6 objeto do protesto
2.1.7 documento de dívida
2.1.8 protesto da certidão de dívida ativa
2.1.9 discussões judiciais
2.1.10 a lei n° 12.767/2012

2.2. Prescrição e Decadência Tributária
2.2.1 Conceitos: prescrição e decadência
2.2.1.1 Decadência:
a) o lançamento
b) lançamento e auto de infração
c) alterabilidade do lançamento
d) espécies de lançamento
e) a decadência no lançamento de ofício
f) a decadência no lançamento por declaração
g) a decadência no lançamento por homologação
2.2.1.2 Prescrição:
a) prazo de contagem
b) características
c) causas interruptivas da prescrição
d) causas suspensivas da prescrição
e) prescrição intercorrente
2.3 Constituição da Dívida Ativa
2.4 Emissão de Certidões Negativas e Positivas
2.5 Retenções de ISS e IR
2.6 Esclarecimentos de dúvidas


MINISTRANTE: Leandro Costantin (Auditor Público Municipal do Município de Fontoura Xavier desde 1997, Consultor Tributário, administrador público, foi presidente efetivo da comissão de Processos Administrativos Especiais e Fiscais por 8 anos, coordenador do Depto de Fiscalização e Tributação Municipal por duas gestões, ex-Secretário da Fazenda do Município, especialista em ISS e Processos Administrativos Fiscais.

Custo: R$199,00