- ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA COM ÊNFASE NAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LC 157/2016
(ISS..)

 

Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 283,00 para Prefeitura - R$ 425,00 para outros
Datas: 29 e 30 de junho de 2017
Carga Horária: 10h/a


Apresentação
A efetiva arrecadação dos tributos municipais, além de legalmente obrigatória, sob pena de responsabilização dos servidores encarregados da cobrança, do Secretário da Fazenda e do Prefeito, constitui fonte importante de recursos para viabilizar investimentos nas mais diversas áreas (obras, saúde, educação, etc). No entanto, a grande maioria dos servidores envolvidos nessa atividade não detém a necessária qualificação para garantir a exação, o que torna insubsistente a cobrança do ISS.
Este treinamento visa esclarecer as questões controvertidas relativas ao ISS constantes na Lei Complementar nº 116/2003, com ênfase nas recentes alterações trazidas pela LC nº 157/2016 e a atual jurisprudência sobre a matéria.


Objetivo
Capacitar os servidores municipais para a correta fiscalização, constituição do crédito tributário e efetiva arrecadação do ISS.


Público-alvo
Fiscais, Técnicos em contabilidade, Contadores, Agentes, Inspetores Tributários, Secretários da Fazenda, Procuradores, Consultores, Assessores Jurídicos Municipais e demais servidores que exercem atividade na área fazendária do Município.


Conteúdo programático
- Perfil Constitucional do ISS
- Normas Gerais de Direito Tributário Específicas do ISS
- Conceito de serviços
- Análise da Lista de Serviços
- Fato gerador
- Sujeito Passivo
- Alíquota
- Espécies de tributação
- Base de cálculo
- Competência para exação
- Retenções
- Imunidade
- Isenção
- Não-incidência

Ministrante: Juliana Jochade Pereira, Advogada especialista em Direito Tributário.

Custo: R$283,00