- FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
(AT2930315E162017)

 

Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 732,00 para Prefeitura - R$ 1.099,00 para outros
Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Datas: 29, 30,31/5 e 1º/6/2017
Carga Horária: 28h/a

CONTEÚDO:
Noções de Direito Constitucional
Fontes do Direito
Lei – Resolução – Deliberação – Portaria – Ordem de Serviço
Jurisprudência administrativa e judicial
Direito administrativo
Presunção de legitimidade do ato administrativo
Presunção de legalidade do ato administrativo
Ato vinculado
Ato discricionário
Sistema Nacional de Trânsito
Competências
União
Estados
Municípios
Código de Trânsito Brasileiro
Resoluções e Deliberações do Contran e CETRAN
Normas Gerais de Circulação e Conduta
Sinalização
Veículos, pedestres (adultos e crianças) e ciclistas (adultos e crianças)
Infrações
Circulação
Parada
Estacionamento
Agente da autoridade de trânsito
Competências, atribuições e limitações.
Técnicas de abordagem.
MBFT
Princípios
Municípios
Estados
Fichas
Autuação – processo de aplicação de penalidade
Auto de Infração
Físico e eletrônico
Aspectos formais e materiais
Notificações
NAIT
NIP
Questionamentos da aplicação de penalidades
Recursos e Defesas
Multa
Suspensão do direito de dirigir

Ministrantes:
Fabio Berwanger Juliano

• Coordenador Jurídico de Trânsito da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC desde de 08/2012.
• Conselheiro do CETRAN/RS, representando o Município de Porto Alegre/RS desde março de 2014.
• Diretor-Técnico desde junho de 2016 do – CETRAN/RS
• Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1997/02 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.
• Graduado em Filosofia em 2009/02 pelo Instituto de Desenvolvimento Cultural - IDC.


Daniel Denardi

• Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte – agente da autoridade de trânsito – da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC desde 03/08/1998;
• Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito – graduado em 2000/01 pela Uniritter
• Instrutor permanente do curso de formação, e de atualização, dos agentes de fiscalização de trânsito em transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC desde 2001;

Custo: R$732,00