- CONSELHEIRO DE MEIO AMBIENTE
(CMA)

 

Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
Investimento: R$ 199,00 para Prefeitura - R$ 299,00 para outros
Data: 30 de maio de 2017
Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
Carga Horária: 7h/a

APRESENTAÇÃO: A questão ambiental é de inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico e social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da própria Constituição, quando, no seu artigo 225, impõe tanto ao Poder Público, como à sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente. Uma das principais formas de participação é atuando como conselheiro no conselho de meio ambiente do município, de forma a promover o controle social e a participação da sociedade nas questões ambientais de interesse local.

OBJETIVO: Capacitar tecnicamente os representantes dos órgãos públicos e da sociedade a realizar adequadamente a sua participação como conselheiro municipal de meio ambiente.

PÚBLICO-ALVO: Atuais e futuros conselheiros de meio ambiente dos municípios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. INTRODUÇÃO
- Conselhos municipais
- Controle social e participação popular
2. OBRIGATORIEDADE DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
- A questão ambiental no Município
- A formação do órgão ambiental
- Base legal
- Principais atividades do Município: licenciamento e fiscalização ambiental
3. CARACTERÍSTICAS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
- Lei de criação
- Regimento interno
- Composição
-Atribuições
- Atuação no licenciamento ambiental
- Atuação em grau de recurso de infrações ambientais
- Elaboração de resoluções

Ministrantes: ALEXANDRE BURMANN, Advogado, Professor, Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB.RS, Pós-Graduado em Direito Ambiental, Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais.

Custo: R$199,00