• Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 219,00 para Prefeitura - R$ 329,00 para outros
    Datas: 21 de novembro de 2019
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 7h/a/a (um dia)


    Público Alvo:
    Gestores Municipais, Comissão de Análise da Regularização Fundiária


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1. Implantação e análise processual do REURB: O papel de cada setor municipal no andamento do processo de regularização fundiária.

    a. O que é Regularização Fundiária e o papel da Lei 13.465/2017
    b. Tipos de Regularização (in Lei 13.465/2017)
    c. Papel da gestão municipal
    d. O que é preciso para conceder as escrituras
    e. Leis e decretos municipais
    f. Formas de execução
    g. Regularização fundiária de Interesse Social
    h. Regularização fundiária de Interesse Específico
    i. Infraestrutura dos núcleos urbanos irregulares
    j. Regularização Fundiária Rural
    k. Gestão do processo
    l. Análise técnica: Setor Jurídico (Análise documental)
    m. Análise técnica: Setor de engenharia (Topografia, Memorial, Projeto Urbanístico, Projeto Viário, Projeto de Regularização Fundiária)
    n. Análise técnica: Setores de Meio Ambiente e Defesa Civil (Área de Preservação Permanente, área de Risco e Saneamento)
    o. Análise técnica: setores de Assistência social (Enquadramento social e específico)
    p. Emissão da Certidão de regularização Fundiária
    q. Papel do Cartório de Registro de Imóveis no processo
    r. Papel do Ministério Público no processo

    MINISTRANTES:

    André Luiz de Oliveira
    Advogado inscrito na OAB/SC sob o n° 30.201, Graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL; Especializando em Contratos e Licitações pelo ICEP - Instituto de Consultoria Educacional e Pós Graduação; Diretor Jurídico e Sócio fundador da Quint & Oliveira Consultoria S/S Ltda; Assessor e Consultor Jurídico em Direito Urbanístico, atuando na elaboração de legislação e na gestão das Faixas de Domínio Rodoviárias e especializado na execução de trabalhos ligados à Regularização Fundiária.

    Heron Schwarz
    Engenheiro Sanitarista pela Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC; Mestre em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental pelo Instituto de Pesquisas Hidráulicas - IPH da UFRGS; Especialista em Desastres Naturais Hidrológicos; Consultor Técnico Ambiental para Planejamento Territorial Urbano; Consultor Técnico em Proteção e Defesa Civil, e; Diretor executivo da Integral Soluções em Engenharia, empresa do ramo de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária.