• Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento por pessoa: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
    Datas: 13 e 14 de novembro de 2019
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a (dois dias)


    OBSERVAÇÃO: O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.



    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    • Surgimento do Pregão;
    • Características dessa modalidade em comparação 
com as modalidades da lei 8666/93;
    • Como definir se os bens e serviços são comuns;
    • Estudo analítico das principais características do 
pregão à luz da lei 10520/02;
    • Análise dos princípios envolvidos na modalidade do 
pregão;
    • O que se espera do pregoeiro;
    • Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
    • Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
    • Que direitos possui o pregoeiro e 
que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
    • O que o pregoeiro deve saber do edital?
    • As amostras no pregão?
    • O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
    • Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
    • Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
    • Licitações exclusivas;
    • Empate ficto;
    • Como analisar a documentação de habilitação:
    • Habilitação juridica;
    • Qualificação técnica;
    • Qualificação econômico-financeira;
    • Regularidade fiscal e trabalhista;
    • Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 
7o da CF;
    • Participação das cooperativas no processo licitatório;
    • Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
    • Contagem dos prazos;
    • Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com 
suas semelhanças e diferenças;
    • O recurso no pregão;
    • Adjudicação e homologação;
    • Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
    • Questões que serão discutidas e analisadas em 
grupo, tais como:
    • O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
    • Quem deve elaborar o Termo de Referência?
    • Quem deve elaborar o Edital?
    • A divulgação do orçamento, da estimativa de 
preço é obrigatória no pregão?
    • Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
    • Pode-se exigir garantia de proposta e garantia 
de contrato no pregão?
    • Como julgar preços inexequíveis no pregão?
    • Quando é possível o empate no pregão? Como 
agir nessa possibilidade?
    • Diante de uma licitação deserta ou fracassada – 
que atitudes tomar?
    • Quem julga o recurso no pregão?
    • É obrigatória a adjudicação por itens?
    • As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
    • Existe aplicação subsidiária para as sanções no
pregão?


    MINISTRANTE:

    Paulo Roberto Teixeira
    Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.