• Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)
    Investimento: R$ 219,00 para prefeitura e Outros R$ 329,00
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Data: 24 de outubro 2019
    Carga Horária: 7h/a (um dia)

    OBSERVAÇÃO:

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

    PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    (VIA DEPÓSITO) CONFORME DADOS A SEGUIR:
    BANRISUL AGÊNCIA 0011
    CONTA CORRENTE 06.851.7000-1 - FAMURS ESCOLA
    CNPJ 88.733.811/0001-42
    NO PRIMEIRO DIA DO CURSO TRAZER UMA CÓPIA DESTE PAGAMENTO

    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127
    EMAIL: escola@famurs.com.br


    OBJETIVO DO CURSO

    O Curso tem o objetivo de levar ao conhecimento dos municípios uma série de regras que precisam ser respeitadas durante o ano eleitoral que se aproxima, independente de candidaturas. Com as várias alterações na legislação eleitoral e na jurisprudência, várias medidas preventivas devem ser tomadas ainda no ano anterior, para que a municipalidade não seja paralisada durante o ano eleitoral.


    PÚBLICO ALVO

    Prefeitos, Assessores Jurídicos, Secretários Municipais e servidores públicos, que atuam em áreas de atendimento à população.




    Manhã (das 9h às 12h)

    Conteúdo Programático:
    - Apontamentos,
    - Tribunal de Contas e
    - Direito Eleitoral.


    MINISTRANTE: Dr. Lieverson Perin

    Advogado Especialista em Direito Eleitoral, assessor jurídico do Tribunal de Contas de 2007 a 2009, Ex Procurador Geral Adjunto de Porto Alegre, 2015 – 2016, tem 03 obras publicadas em Direito Eleitoral, com foco nas Eleições Municipais.
    Defensor de vários Municípios junto ao Tribunal de Contas e em processos de conduta vedada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
    Atualmente é Diretor Jurídico da Associação Gaúcha de Municípios do Rio Grande do Sul



    Tarde (das 13h30 às 17h)

    Conteúdo Programático:
    - Improbidade
    . as hipóteses legais
    . o dolo e a culpa
    . as decisões no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores
    . a improbidade e o tribunal de contas e justiça eleitoral


    MINISTRANTE: Dr. Genário José Baroni Borges

    Formado em Direito pela Faculdade de Direito da URGS turma de 1966, idealizador e um dos fundadores do Colégio Comercial, primeiro curso de segundo grau de Encruzilhada do Sul, onde foi Diretor e Professor de Direito Usual e Legislação Aplicada, exerceu a Advocacia em Encruzilhada do Sul até novembro de 1998, idealizador da instalação da Sub-secção da Ordem dos Advogados em Encruzilhada do Sul e seu primeiro Presidente, foi Procurador Geral do Município na gestão do Prefeito Antônio Carlos Mesquita Pereira, um dos fundadores das Cooperativas de Crédito Rural e de Eletrificação Rural de Encruzilhada, responsável pela emancipação de Amaral Ferrador, dando apoio jurídico ao movimento emancipacionista, recebeu o título de Cidadão Amaralense, integrou a Comissão que lutou contra a Barragem do Bom Será, em novembro de 1998 foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Quinto Constitucional, onde se aposentou por idade em outubro de 2013, conferencista, agraciado com a Comenda Farroupilha, pela Assembléia Legislativa do Estado, participante de programas radiofônicos e de televisão na TV Pampa – programa Pampa Debates, exerce atualmente a Advocacia na Capital do Estado, especialmente nos tribunais superiores e presta assessoria jurídica a diversas empresas.