• Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
    Data: 5 e 6 de novembro de 2019
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a (dois dias)

    OBSERVAÇÃO: O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.


    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127




    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:


    1.Noções Preliminares -O Poder de Polícia e a Polícia Administrativa de Trânsito
    1.1. Poder de Polícia
    1.2.A Polícia Administrativa de Trânsito
    2.Ato Administrativo
    2.1. Conceituação de Ato Administrativo;
    2.2. Requisitos (Competência; Objeto; Forma; Motivo e Finalidade)
    2.3.Atributos (Presunção de legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade)
    3. Atos Administrativos Punitivos
    3.1. Sanções Administrativas de Trânsito
    3.1.1. Medidas Administrativas
    3.1.2. Penalidades
    4. Procedimentos Administrativos de Trânsito
    5. Análise e Julgamento da Consistência do AIT (homologação)
    6. Notificação de Autuação – NAIT
    7. Apresentação da Defesa da Autuação/Indicação de Condutor (Procedimentos distintos)
    8. Recebimento da Defesa (Requisitos de admissibilidade/prazo)
    8.1. Instrução da Defesa
    8.2. Análise e Julgamento da Defesa
    8.2.1. Competência para julgar
    8.2.2. Prazo para julgamento
    8.2.3. Estrutura para exame da defesa
    8.2.4. Revelia
    8.2.5. Modelo de Relatório da Comissão
    8.2.6. Modelo de despacho da autoridade de trânsito (s/ comissão de exame da defesa)
    9. Penalização e Notificação da Imposição da Penalidade – NIP
    9.1. Modelo de despacho da autoridade de trânsito (sem apresentação de defesa)
    10. Recebimento do Recurso pela JARI (Competências, Requisitos de admissibilidade/prazo)
    10.1.Considerações Gerais
    10.2. Funcionamento da JARI
    10.3. Interposição de Recurso
    10.4. Prazo para julgamento
    10.5. Exame do processo e voto do relator
    10.6. Modelo de Regimento Interno de JARI
    11. Análise, Instrução, Julgamento e Notificação do Resultado
    11.1. Modelo de relatório da JARI
    11.2. Notificação do Resultado do Julgamento da JARI
    12. Recurso ao CETRAN(Procedimentos para interposição, requisitos e prazo)
    13. Encerramento da Instância Administrativa
    14. Aspectos Gerais do Julgamento
    14.1. Análise da tempestividade
    14.2. Controle de prazo
    14.3. Juízo de admissibilidade
    14.4. Legitimidade
    14.5. Análise do AIT
    14.6. Ônus da prova – in dubio pro societate
    14.7. Os Valores Envolvidos
    14.8. O Rateio dos Valores
    14.9. Erros frequentes



    MINISTRANTE: LEANDRO ROSA DORNELLES

    FORMAÇÃO

    • Processos Gerenciais Com Complementação Em Estudos Em Gestão do Trânsito, pela Faculdade Educacional da Lapa – FAEL
    • Curso de formação, qualificação e capacitação da Guarda Municipal de Gravataí/RS, 596 horas-aula, executada pela Fundação Brigada Militar.
    • Curso de Capacitação de Instrutor Teórico e Prático para Centros de Formação de Condutores, 128 horas-aula, executada pela Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
    • Curso de Formação de Examinador de Trânsito, executada pela Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.


    EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

    • Atuou no Exército Brasileiro dos anos de 1994 a 2000;
    • Guarda Municipal de Gravataí/RS, desde 2007;
    • Instrutor prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito de Gravataí, executado pelo Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/RS (2011)
    • Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito de Gravataí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2012;
    • Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito do Município de Quaraí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2015;
    • Instrutor teórico e prático na requalificação dos Guardas Municipal do município de Gravataí na disciplina transito (2015).
    • Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito do município de Camaquã, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2016;
    • Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Fiscais de Trânsito dos municípios de Gramado, Parobé e Gravataí, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS, 2016;
    • Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Guardas Municipais dos municípios de Gravataí/Novo Hamburgo (2017), na disciplina trânsito, executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.
    • Instrutor Teórico e prático do Curso de Formação de Guardas Municipais dos municípios de Gravataí e Cachoeirinha (2018), na disciplina trânsito (conforme previsão na Portaria 94/17 (CONTRAN), executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.
    • Instrutor Teórico e prático do Curso de Capacitação dos Fiscais de Trânsito do município de Gravataí (2019), na disciplina trânsito (conforme previsão na Portaria 94/17 – CONTRAN), executado pela Escola de Governo do Município de Gravataí/RS.

    INFORMAÇÕES ADICIONAIS

    • Atuou na Fiscalização de Trânsito no Município de Gravataí/RS.
    • Exerceu a função de Chefe da Fiscalização do Município de Gravataí/RS.
    • Executa a função de Chefe do Setor de Implantação de Multas, Defesas e Recursos, do Município de Gravataí/RS.
    • Atualmente é chefe do Setor de Implantação de Multas/ Defesas/ Recursos da Secretaria de Mobilidade Urbana/Gravataí (SEMURB).