• Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 219,00 para Prefeitura - R$ 329,00 para outros
    Datas: 26 de setembro de 2019
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 7h/a (um dia)


    OBSERVAÇÃO:

    O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVERÁ SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1 (CONTA FAMURS ESCOLA)
    CNPJ 88.733.811/0001-42

    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: DEVERÁ SER REALIZADO 7 DIAS ANTES (UMA SEMANA) APÓS ESTE PRAZO O VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127



    APRESENTAÇÃO:

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão responsável pela proposição, deliberação e controle das políticas públicas municipais voltadas ao atendimento da criança e do adolescente. Ao formular a política da criança e do adolescente municipal responsabiliza-se pela intersetorialidade e pela articulação da rede de proteção, nesse sentido entende-se que o CMDCA deve ampliar seus conhecimentos para realizar essa articulação intersetorial e interinstitucional de forma que a rede de proteção à criança e ao adolescente solidifique-se no município.

    OBJETIVO:

    Qualificar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para articular-se com a rede de serviços, identificando o papel de cada um dos atores e a sua contribuição para a política de garantia de direitos da criança e do adolescente.’

    PÚBLICO ALVO:

    Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselheiros Tutelares, gestores e trabalhadores da rede de atendimento da Política de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
    1.Papel e competências do CMDCA;
    2.Atuação dos conselheiros diante dos desafios contemporâneos na área da infância e juventude: as expressões da questão social;
    3.As principais políticas públicas de interface com a política de atendimento à criança e ao adolescente: educação, assistência social, saúde, habitação, segurança pública, esporte e cultura;
    4.Articulação e mobilização dos Conselhos no conhecimento da realidade local.
    5.A atuação do CMDCA na construção da Política de Garantia de Direitos
    6.Diagnóstico participativo e mapeamento da rede de serviços;
    7.O trabalho em rede e a importância de protocolos;
    8.Planejamento estratégico e participativo;
    9.Principais indicadores estaduais e regionais e a importância do SIPIA para a formulação e avaliação de políticas;
    10. Avaliação e Monitoramento das ações locais;


    METODOLOGIA:

    Expositiva, com a técnica de Mastery learning ou Aprendizagem de mestria, procedendo avaliações ao longo do processo a fim de identificar lacunas e supri-las.
    Roda de conversa a fim de identificar reais necessidades.


    BIBLIOGRAFIA

    BRASIL. Constituição Federal, Brasília, 1988.
    BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/90. Brasília (DF). 1990.
    BRASIL. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília-DF : Conanda, 2006.
    BRASIL. Sistema Nacional Socioeducativo - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.
    CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº , 112 DE 27 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente:Brasília (DF). 2006.
    CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 113, DE 19 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:Brasília(DF): 2006.
    CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 106 DE 17 DE NOVEMBRO 39 DE 2005 - Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Brasília (DF): 2005.
    CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília (DF). 2005.
    CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012. - Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12. Brasília (DF). 2012.
    CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. - Dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Brasília (DF). 2014.
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    “Quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura, pelo que é, e respeito pelo que pode vir a ser.” Louis Pasteur


    MINISTRANTE: Tânia Mara Minetto

    Assistente Social, Mestre em Educação, Especialista em Psicologia Saúde e Trabalho, foi Professora de Serviço Social da URI – Campus de Frederico Westphalen, presta Consultoria e Assessoria em políticas públicas especialmente da Assistência Social, criança e adolescente e violência. Atua a mais de vinte anos com conselhos de Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.
  • Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)
    Investimento: R$ 219,00 para prefeitura e Outros R$ 329,00
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Data: 26 de setembro 2019
    Carga Horária: 7h/a (um dia)

    OBSERVAÇÃO:

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

    PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
    (VIA DEPÓSITO) CONFORME DADOS A SEGUIR:
    BANRISUL AGÊNCIA 0011
    CONTA CORRENTE 06.851.7000-1 - FAMURS ESCOLA
    CNPJ 88.733.811/0001-42
    NO PRIMEIRO DIA DO CURSO TRAZER UMA CÓPIA DESTE PAGAMENTO

    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127
    EMAIL: escola@famurs.com.br


    OBJETIVO DO CURSO

    O Curso tem o objetivo de levar ao conhecimento dos municípios uma série de regras que precisam ser respeitadas durante o ano eleitoral que se aproxima, independente de candidaturas. Com as várias alterações na legislação eleitoral e na jurisprudência, várias medidas preventivas devem ser tomadas ainda no ano anterior, para que a municipalidade não seja paralisada durante o ano eleitoral.


    PÚBLICO ALVO

    Prefeitos, Assessores Jurídicos, Secretários Municipais e servidores públicos, que atuam em áreas de atendimento à população.




    Manhã (das 9h às 12h)

    Conteúdo Programático:
    - Apontamentos,
    - Tribunal de Contas e
    - Direito Eleitoral.


    MINISTRANTE: Dr. Lieverson Perin

    Advogado Especialista em Direito Eleitoral, assessor jurídico do Tribunal de Contas de 2007 a 2009, Ex Procurador Geral Adjunto de Porto Alegre, 2015 – 2016, tem 03 obras publicadas em Direito Eleitoral, com foco nas Eleições Municipais.
    Defensor de vários Municípios junto ao Tribunal de Contas e em processos de conduta vedada junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
    Atualmente é Diretor Jurídico da Associação Gaúcha de Municípios do Rio Grande do Sul



    Tarde (das 13h30 às 17h)

    Conteúdo Programático:
    - Improbidade
    . as hipóteses legais
    . o dolo e a culpa
    . as decisões no Tribunal de Justiça e nos Tribunais Superiores
    . a improbidade e o tribunal de contas e justiça eleitoral


    MINISTRANTE: Dr. Genário José Baroni Borges

    Formado em Direito pela Faculdade de Direito da URGS turma de 1966, idealizador e um dos fundadores do Colégio Comercial, primeiro curso de segundo grau de Encruzilhada do Sul, onde foi Diretor e Professor de Direito Usual e Legislação Aplicada, exerceu a Advocacia em Encruzilhada do Sul até novembro de 1998, idealizador da instalação da Sub-secção da Ordem dos Advogados em Encruzilhada do Sul e seu primeiro Presidente, foi Procurador Geral do Município na gestão do Prefeito Antônio Carlos Mesquita Pereira, um dos fundadores das Cooperativas de Crédito Rural e de Eletrificação Rural de Encruzilhada, responsável pela emancipação de Amaral Ferrador, dando apoio jurídico ao movimento emancipacionista, recebeu o título de Cidadão Amaralense, integrou a Comissão que lutou contra a Barragem do Bom Será, em novembro de 1998 foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pelo Quinto Constitucional, onde se aposentou por idade em outubro de 2013, conferencista, agraciado com a Comenda Farroupilha, pela Assembléia Legislativa do Estado, participante de programas radiofônicos e de televisão na TV Pampa – programa Pampa Debates, exerce atualmente a Advocacia na Capital do Estado, especialmente nos tribunais superiores e presta assessoria jurídica a diversas empresas.