• Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 219,00 para Prefeitura - R$ 329,00 para outros
    Datas: 28 e 29 de novembro de 2019
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a (dois dias)


    OBSERVAÇÃO:

    O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVERÁ SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1 (CONTA FAMURS ESCOLA)
    CNPJ 88.733.811/0001-42

    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO: DEVERÁ SER REALIZADO 7 DIAS ANTES (UMA SEMANA) APÓS ESTE PRAZO O VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    JUSTIFICATIVA:

    O ano de 2019, no que diz respeito a política da criança e do adolescente, está sendo marcado pelo processo eleitoral unificado para escolha dos novos membros para o Conselho Tutelar, haverá uma renovação de conselho assumindo um novo mandato em 10 de janeiro de 2020, espera-se que esses conselheiros estejam preparados para assumir essa tão importante função, diante disso propomos que após a qualificação inicial e intermediaria os conselheiros no processo de qualificação continuada possam ampliar seus conhecimentos com uma qualificação mais complexa sobre a política da Criança e do Adolescente.

    OBJETIVO:

    Oferecer qualificação avançada para os Conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com o que preconiza a política de qualificação continuada dos conselheiros tutelares.

    PÚBLICO ALVO:

    Conselheiros Tutelares



    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    Informações Básicas
    A COMPREENSÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ATRAVÉS DA HISTÓRIA
    • O modo de produção social capitalista e as estruturas das relações sociais;
    • As vertentes teórico-históricas sobre a constituição da família e da infância;
    • Cultura dominante versus culturas locais nas representações e interpretações da Infância e juventude na sociedade brasileira
    • Desenvolvimento infantil na perspectiva socio-histórica;
    • Modelos e paradigmas das medidas de proteção social à Infância e a Juventude na sociedade brasileira (o modelo higienista, o modelo assitencialista/correcional/repressivo, o modelo de proteção integral).

    O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE
    • A afirmação do direito á vida e à saúde a luz das políticas sociais setoriais, observando a intersetorialidade, e dos Planos de Convivência Familiar e Comunitária e de Direitos Humanos: a base legal e os programas na área;
    • Rotinas de intervenção: as abordagens, acolhimento e encaminhamentos á rede, limites e possibilidades da ação do Conselheiro Tutelar.

    O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
    • A afirmação do direito à liberdade, ao respeito e a dignidade a luz das políticas sociais setoriais, observando a intersetorialidade, e dos Planos de Enfrentamento à Violência e de Direitos Humanos: a base legal e os programas na área;
    • Rotinas de intervenção: as abordagens, acolhimento e encaminhamentos á rede, seus limites e possibilidades através do Conselho Tutelar.

    O DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
    • A afirmação do direito à convivência familiar e comunitária a luz das políticas sociais setoriais, observando a intersetorialidade, e do Plano de Convivência Familiar e Comunitária: a base legal e os programas na área;
    • Rotinas de intervenção: as abordagens, acolhimento e encaminhamentos á rede, limites e possibilidades da ação do Conselheiro Tutelar.

    O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
    • A afirmação do direito à educação, ao esporte, ao lazer e á cultura a luz das políticas sociais setoriais, observando a intersetorialidade, e dos Planos de Convivência Familiar e Comunitária, de Direitos Humanos e de Educação em Direitos Humanos: a base legal e os programas na área;
    • Rotinas de intervenção: as abordagens, acolhimento e encaminhamentos á rede, seus limites e possibilidades através do Conselho Tutelar.

    O DIREITO FUNDAMENTAL À PROFISSIONALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO NO TRABALHO
    • A afirmação do direito à profissionalização e ao trabalho a luz das políticas sociais setoriais, observando a intersetorialidade, e dos Planos de Erradicação do Trabalho Infantil e de Direitos Humanos: a base legal e os programas na área;
    • Rotinas de intervenção: as abordagens, acolhimento e encaminhamentos á rede, seus limites e possibilidades através do Conselho Tutelar.

    METODOLOGIA:

    Expositiva, com a técnica de Mastery learning ou Aprendizagem de mestria, procedendo avaliações ao longo do processo a fim de identificar lacunas e supri-las.

    BIBLIOGRAFIA

    BRASIL. Constituição Federal, Brasília, 1988.
    BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei 8069/90. Brasília (DF). 1990.
    BRASIL. Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Brasília-DF : Conanda, 2006.
    BRASIL. Sistema Nacional Socioeducativo - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -SINASE/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.
    CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº , 112 DE 27 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente:Brasília (DF). 2006.
    CONANDA. SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE RESOLUÇÃO Nº 113, DE 19 DE ABRIL DE 2006 - Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente:Brasília(DF): 2006.
    CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 106 DE 17 DE NOVEMBRO 39 DE 2005 - Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências: Brasília (DF): 2005.
    CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 105 DE 15 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília (DF). 2005.
    CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012. - Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12. Brasília (DF). 2012.
    CONANDA. RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014. - Dispõe sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Brasília (DF). 2014.

    Roda de conversa a fim de identificar reais necessidades.
    “Quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura, pelo que é, e respeito pelo que pode vir a ser.” Louis Pasteur.

    MINISTRANTE: Tânia Mara Minetto

    Assistente Social, Mestre em Educação, Especialista em Psicologia Saúde e Trabalho, foi Professora de Serviço Social da URI – Campus de Frederico Westphalen, presta Consultoria e Assessoria em políticas públicas especialmente da Assistência Social, criança e adolescente e violência. Atua a mais de vinte anos com conselhos de Direito da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares.