• Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)
    Investimento: R$ 219,00 para Prefeitura - R$ 329,00 para outros
    Data: 4 de setembro de 2019
    Horários: Das 9h às 12 e das 13h30 às 17
    Carga Horária: 7h/a (um dia)

    PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO
    DADOS BANCÁRIOS: BANRISUL - AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.


    CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.
    APRESENTAÇÃO


    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    APRESENTAÇÃO:

    A questão ambiental é de inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico e social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da Constituição Federal, quando, no seu artigo 225, impõe ao Poder Público e a sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente. Uma das principais formas de participação é atuando como conselheiro no conselho de meio ambiente do município, de forma a promover o controle social e a participação da sociedade nas questões ambientais de interesse local.


    OBJETIVO:

    Capacitar/qualificar os representantes dos órgãos públicos e da sociedade a realizar adequadamente a sua participação como conselheiro municipal de meio ambiente.


    PÚBLICO ALVO:

    Atuais e futuros conselheiros de meio ambiente dos municípios.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1. INTRODUÇÃO
    - Conselhos municipais

    2. OBRIGATORIEDADE DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
    - A questão ambiental no Município
    - A formação do órgão ambiental
    - Base legal
    - Principais atividades do Município: licenciamento e fiscalização ambiental

    3. CARACTERÍSTICAS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE
    - Lei de criação
    - Regimento interno
    - Composição
    -Atribuições
    - Atuação no licenciamento ambiental
    - Atuação em grau de recurso de infrações ambientais
    - Elaboração de resoluções



    MINISTRANTE

    ALEXANDRE BURMANN Advogado, Professor de curso de Pós Graduação e de Extensão, Pós-Graduado em Direito Ambiental, Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais, Secretário Geral da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA, Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB.RS e da Associação Gaúcha de Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE.