• Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)
    Investimento: R$ 399,00
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 5 e 6 de junho de 2019
    Carga Horária: 14h/a (dois dias)

    OBSERVAÇÃO:

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

    DEVERÁ SER REALIZADO VIA DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA CONFORME DADOS BANCÁRIOS A SEGUIR:
    BANCO BANRISUL
    AGÊNCIA 0011 (PRAIA DE BELAS)
    CONTA 06.851.7000-1 (FAMURS ESCOLA)
    CNPJ 88.733.811/0001-42



    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

    DEVERÁ SER REALIZADO ATÉ 7 DIAS ANTES DA DATA DO ÍNICIO DO CURSO



    PÚBLICO ALVO: Prefeitos (as), Vice-Prefeitos (as), Secretários, Diretores, Autoridades responsáveis pelos setores de trânsito dos Municípios, bem como, engenheiros, técnicos, agentes de trânsito e demais interessados


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1. Transporte Individual por Táxi:
    1.1. Histórico;
    1.2. Conceitos e definições;
    1.3. Base legal;
    1.4. Competências legais do Poder Público;
    1.5. Natureza do serviço e forma de delegação;
    1.6. Responsabilidades e obrigações;
    1.7. Regulação;
    1.8. Análise de caso: Porto Alegre - o modelo de regularização adotado;
    1.9. O procedimento licitatório;


    2. Transporte Remunerado Privado (Aplicativos):
    2.1. Histórico
    2.2. Reflexões
    2.3. Legislação
    2.4. Natureza
    2.5. Análise de caso: Porto Alegre - Lei Municipal nº 12.162/2016 e alterações


    MINISTRANTE: - Renato Pereira de Oliveira – Advogado; e Gestor de Projetos Especiais de Transporte da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC.