• Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)
    Investimento: R$ 219,00
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 6 de junho de 2019
    Carga Horária: 7h/a (um dia)

    OBSERVAÇÃO:

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

    DEVERÁ SER REALIZADO VIA DEPÓSITO OU TRANSFERÊNCIA CONFORME DADOS BANCÁRIOS A SEGUIR:
    BANCO BANRISUL
    AGÊNCIA 0011 (PRAIA DE BELAS)
    CONTA 06.851.7000-1 (FAMURS ESCOLA)
    CNPJ 88.733.811/0001-42



    CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO:

    DEVERÁ SER REALIZADO ATÉ 7 DIAS ANTES DA DATA DO ÍNICIO DO CURSO



    OBJETIVO:

    Ensinar servidores municipais a criar e fazer funcionar uma Ouvidoria.



    PÚBLICO ALVO:

    Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Secretários e Diretores Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno, Assessores de Secretários e Diretores, servidores do Poder Executivo e Legislativo, Vereadores e seus assessores, estudantes e demais interessados.



    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    A. Precedentes e entrada em vigor para os municípios
    B. Visão Geral:
    - Código de Defesa do Usuário do Serviço Público,
    - Lei federal nº 13.460 de 26/06/2017
    C. Da Ouvidoria Pública
    D. Regulamentação da Atividade da Ouvidoria
    E. Quanto de Pessoal Necessário
    F. Do Relatório de Gestão
    G. Prazos de Atendimento
    H. Do Quadro de Serviços
    I. Da Carta de Serviços ao Usuário
    J. Divulgação da Carta de Serviços
    K. Do Conselho de Usuários
    L. Da Avaliação Continuada dos Serviços
    M. Do Decreto Federal nº. 9.723 de 11 de março de 2019
    N. Rede Nacional de Ouvidorias
    O. Controle Externo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS)
    P. Conclusão




    MINISTRANTE: TÂNIA MIROSLAW GRIGORIEFF
    Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Público Municipal. MBA em Gestão Ambiental pela FGV/RJ. Extensão em Formação de Docentes à Distância pela PUC Virtual/RS. Foi Procuradora Geral do Município de Guaíba por 08 anos, Procuradora Jurídica do Município de Progresso por 03 anos e Assessora Jurídica do Município de Harmonia por 03 anos. Sócia Fundadora da CDP – Consultoria em Direito Público onde atuou até 2005. Foi servidora da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM. Foi Membro atuante da Comissão de Ecologia da OAB/RS por 04 anos. Atualmente é Consultora Jurídica em Direito Público, Palestrante, Docente na Escola de Gestão Pública da FAMURS; membro participante do Programa Rádio Livre com Diego Casagrande na Radio Band AM/FM; Diretora Executiva do Instituto SOLLO – Gestão Pública e Privada e Consultoria Ambiental e Sócia Diretora de Tânia Grigorieff Advocacia. Atua junto ao Tribunal de Contas do RS em defesas dos Prefeitos e demais Agentes Políticos e em Ações de Improbidade Administrativa.