• Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
    Datas: 22 e 23 de agosto de 2019
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a

    OBSERVAÇÃO: O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.

    CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARA DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    Conteúdo Programático:

    •Surgimento do Pregão;
    •Características dessa modalidade em comparação 
com as modalidades da lei 8666/93;
    •Como definir se os bens e serviços são comuns;
    •Estudo analítico das principais características do 
pregão à luz da lei 10520/02;
    •Análise dos princípios envolvidos na modalidade do 
pregão;
    •O que se espera do pregoeiro;
    •Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
    •Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
    •Que direitos possui o pregoeiro e 
que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
    •O que o pregoeiro deve saber do edital?
    •As amostras no pregão?
    •O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
    •Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
    •Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
    •Licitações exclusivas;
    •Empate ficto;
    • Como analisar a documentação de habilitação:
    • Habilitação juridica;
    • Qualificação técnica;
    • Qualificação econômico-financeira;
    • Regularidade fiscal e trabalhista;
    • Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 
7o da CF;
    •Participação das cooperativas no processo licitatório;
    •Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
    •Contagem dos prazos;
    •Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com 
suas semelhanças e diferenças;
    •O recurso no pregão;
    •Adjudicação e homologação;
    •Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
    •Questões que serão discutidas e analisadas em 
grupo, tais como:
    •O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
    •Quem deve elaborar o Termo de Referência?
    •Quem deve elaborar o Edital?
    •A divulgação do orçamento, da estimativa de 
preço é obrigatória no pregão?
    •Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
    •Pode-se exigir garantia de proposta e garantia 
de contrato no pregão?
    •Como julgar preços inexequíveis no pregão?
    •Quando é possível o empate no pregão? Como 
agir nessa possibilidade?
    •Diante de uma licitação deserta ou fracassada – 
que atitudes tomar?
    •Quem julga o recurso no pregão?
    •É obrigatória a adjudicação por itens?
    •As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
    •Existe aplicação subsidiária para as sanções no
pregão?


    MINISTRANTE:
    Paulo Roberto Teixeira
    Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.



  • Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 309,00 para Prefeitura - R$ 449,00 para outros
    Datas: 22 e 23 de agosto de 2019
    Horário 22.08: das 9h às 17h
    Horário 23.08: das 9h às 12h
    Carga Horária: 10h/a

    OBSERVAÇÃO: O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.

    CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARA DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    Programação

    Primeira parte

    1. Histórico legal e contextualização
    2. Conceitos, princípios e metodologia
    3. Lei Federal n. 13.465/17 – REURB – aspectos gerais
    4. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada

    Segunda parte

    1. Levantamento topográfico
    2. ZEIS
    3. Projeto de regularização fundiária - Lei 11.977/09, Lei 13.465/17, elementos exigidos e critérios técnicos do Plano Diretor
    4. Auto de demarcação urbanística
    5. Flexibilização das App’s
    6. Obras de infraestrutura
    7. Regularização da edificação

    Terceira parte

    1. Procedimento da REURB – requerimento, classificação, processamento e análise administrativa, notificação, elaboração do projeto de regularização fundiária, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao RI
    2. Certidão de Regularização Fundiária
    3. More legal
    4. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores
    5. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada
    situação

    Ministrantes:

    Luciano Saldanha Varela - engenheiro civil, servidor público efetivo do Município de Porto Alegre, atuando na Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM.

    Simone Somensi - procuradora do Município de Porto Alegre

    Vanesca Buzelato Prestes – procuradora do Município de Porto Alegre