• Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS

    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

    Data: 29 e 30 julho de 2019

    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

    Carga Horária: 14h/a (dois dias)


    OBJETIVO

    Preparar todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, na elaboração dos Editais, familiarizando-os com as alterações sofridas nas licitações em virtude das novas legislações vigentes. Aprenda na prática como elaborar o Edital, trazendo o próprio de sua instituição para nossa orientação.


    PÚBLICO ALVO

    Pregoeiros, Membros de Comissões de Licitações, Administradores Auditores e Procuradores, profissionais envolvidos nas compras públicas. Profissionais que atuam em compras e licitações nas administrações públicas direta e indireta. Autarquia, fundações e empresas públicas (administradores públicos, compradores, membros de comissão de licitação, pregoeiros etc.) Profissionais de empresas privadas que realizam ou pretendem realizar vendas para o governo e desejam conhecer o mecanismo de produção dos editais e estudiosos da área.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    • Conceitos gerais;
    • Princípios que regem o edital;
    • Legislação aplicável para a redação do edital;
    • Exigências do art. 40 da lei 8666/93 para os editais
    • Aplicação no Pregão;
    • Descrição do objeto;
    • Principio da padronização;
    • Homologação de produtos;
    • Prazo e condições para assinatura do contrato;
    • Prazo e condições para a execução do contrato;
    • Sanções – art. 87 da lei 8666/93 X art. 7o da lei 10520/02; • Projeto Básico;
    • Condições de participação – Habilitação e documentos a serem exigidos;
    • Vedações no edital em relação ao pregão;
    • Amostras;
    • Critérios de julgamento;
    • Critérios para preços inexequíveis;
    • Informações e esclarecimentos;
    • Critérios de aceitabilidade dos preços;
    • Critérios de reajuste;
    • Condições de pagamento;
    • Recursos;
    • Elaboração e expedição do edital – Quem são os responsáveis; • Aplicação da lei complementar 123/06 nos editais
    • Publicidade;
    • Fundamentação de todos os tópicos do curso com legislações pertinentes, acórdãos, sumulas, doutrinas, jurisprudência, etc.


    MINISTRANTE

    Paulo Roberto Teixeira Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.





  • Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)

    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

    Data: 29 e 30 de julho de 2019

    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

    Carga Horária: 14h/a (dois dias)

    OBSERVAÇÃO:
    PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.

    CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARA DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    OBJETIVO

    Capacitar os participantes para a readequação dos procedimentos e processos ambientais em conformidade com as novas Legislação e Normas Ambientais, através do conhecimento de aspectos técnicos legais e institucionais, frente às novas disposições previstas na nova Resolução CONSEMA . Promovendo a qualificação e a reformulação dos procedimentos de licenciamento ambiental. Em todas as etapas do Licenciamento Ambiental e atividades sujeitas ao licenciamento.


    PÚBLICO ALVO

    Profissionais e gestores de órgãos públicos e privados e ou planejamento da área ambiental em geral, e demais profissionais de outras áreas interessados em adquirir novos conhecimentos para a formação profissional e capacitar-se para o mercado de trabalho.


    METODOLOGIA

    Teórica: realizada através de quadro e data show e material didático métodos e técnicas participativas de discussão. Prática: Através de análise das atividades e empreendimentos e nas Legislações Ambientais. Novas formulações para o licenciamento, elaboração de licenças ambientais, preenchimento de formulários para licenciamento ambiental, passo a passo para a sistematização dos documentos necessários para atendimento as demandas diferenciadas, aos órgãos ambientais pertinentes. Novas metodologias aplicáveis as faixas de não incidência de licenciamento ambiental.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    • Primeiro dia
     Conceitos Aplicados ao Licenciamento Ambiental
     O que é o Licenciamento Ambiental.
     Legislação Ambiental aplicável ao Licenciamento Ambiental. (Nova Resolução CONSEMA 372/2018)
     Procedimentos práticos e novos procedimentos para o Licenciamento Ambiental;
     Instrumentos de Gestão Ambiental aplicados ao Licenciamento Ambiental a partir da nova Resolução.
     Principais alterações e mudanças da resolução CONSEMA para os municípios e os técnicos.

     Segundo dia
     Licenciamento Ambiental na prática:
    I. Estudo prático da Nova Tabela de Licenciamento;
    II. Análise das alterações e ampliações da tabela.
    III. Fases, prazos, procedimentos, condicionantes e princípios que devem nortear o licenciamento ambiental a partir das alterações da tabela.
    IV. Estudo na íntegra da nova tabela alterações e ampliações; V. Análise da minuta e glossário.
    VI. Os diferentes tipos de procedimentos a partir das alterações: licenças ambientais isenções, pareceres, declarações etc.
    VII. Análise das formas de fiscalização e monitoramento das atividades não incidentes;
    VIII. Atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental através de legislações suplementares; IX. Porte e Potencial Poluidor: enquadramento legal e local de acordo com as Legislações.
    X. Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento; passo a passo, formulários, documentação técnica a partir das alterações;
    XI. Prazos de validade para o licenciamento e baixa das atividades.
    XII. Ferramentas de auxílio ao processo de licenciamento ambiental;
    XIII. Simulação do processo de Licenciamento Ambiental- Critérios técnicos, termos de referência e normas.
    XIV. Estudos de caso incidentes e não incidentes de Licenciamento Ambiental.


    MINISTRANTE

    Andrea Fabiane Enzweiler

    Bióloga com Mestrado em Resíduos Sólidos. MBA em Gestão Ambiental e Pós Graduação em Fitoterapia, Negócios Sociais e em Direito Ambiental. Foi Secretária de Saneamento e Meio Ambiente e Diretora do Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura de Ivoti; Responsável pela Municipalização da Água no Município de Ivoti e Lindolfo Collor. Atuou como diretora de Meio Ambiente em Lindolfo Collor Foi responsável pela criação do Centro de Educação Ambiental CEAMI/Ivoti. Com a coordenação do Licenciamento Ambiental na Prefeitura de Santa Maria do Herval e São José do Hortêncio na atualidade. Foi Diretora de Meio Ambiente da Prefeitura de Lindolfo Collor. Atuou como Assessora de Meio Ambiente da Prefeitura de Santa Maria do Herval e Presidente Lucena. Atualmente Dirigente Ambiental da Prefeitura de São José do Hortêncio e Santa Maria do Herval. Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal. Atuou como Coordenadora do Centro de Agroecologia e Educação Ambiental de Lindolfo Collor. Foi professora de Biologia do Ensino Médio e Fundamental da Rede Pública e Estadual dos municípios de Ivoti e Lindolfo Collor. Foi Vice–Presidente do CONDIMMA pela AMVRS e Presidente. Foi Presidente do CONDIMMA/FAMURS/RS. Atualmente faz parte da atual gestão CONDIMMA/FAMURS/RS. Representante nas Câmaras técnicas de Gestão Compartilhada Estado Município e Resíduos Sólidos. Sócia diretora da ARQBIO Projetos Ambientais e, da AT Coleta e Reciclagem de Resíduos.