• Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS

    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

    Datas: 23 e 24 de julho de 2019

    Horário: Das 9h às 17h

    Carga Horária: 14h/a (dois dias)



    PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO
    DADOS BANCÁRIOS: BANRISUL - AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.


    CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.


    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127



    OBJETIVO

    Proporcionar oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento técnico na área de tributação municipal do ISS, através da integração científica, profissional e pessoal entre os participantes; objetivando atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores integrantes da estrutura da administração tributária municipal, contribuintes e responsáveis pelo recolhimento e retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, junto às instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito e de débito.



    APRESENTAÇÃO

    O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrada, buscando a apresentação e discussão dos aspectos legais da Lei Complementar nº 116/03.
    Partindo de uma visão global e sistemática, o participante será capaz de compreender os princípios que envolvem a incidência do ISS, e a partir daí saber buscar na legislação a resposta para questionamentos mais específicos e pontuais, promovendo o incremento da arrecadação.



    PÚBLICO ALVO

    O conteúdo do nosso curso é orientado a todos os profissionais que atuam na aplicação da legislação tributária municipal, compreendendo a fiscalização, lançamento e cobrança do ISS.
    Na esfera municipal destina-se aos Fiscais Tributários e demais membros da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, os Procuradores Municipais e Assessores Jurídicos, os Secretários da Fazenda e demais servidores que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.
    Na iniciativa privada volta-se aos advogados, contadores, estudantes e demais profissionais interessados que atuem ou pretendam atuar ou conhecer a área fiscal-tributária e tenham interesse no aprendizado da tributação do ISS.



    METODOLOGIA DAS AULAS

    A apresentação será realizada em dois dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a serem abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos e o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes.
    O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.



    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    1 - INTRODUÇÃO

    1.1 - CONSIDERAÇÕES SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    1.2 – PARTICIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA RECEITA DOS BANCOS

    1.3 - PUBLICAÇÃO JORNAL VALOR ECONÔMICO - TRIBUTAÇÃO NOS BANCOS

    1.3.1 - ISS vira alvo de grandes disputas fiscais - Marta Watanabe

    1.3.2 - Arrecadação do ISS aumenta e tributo passa a ser alvo de disputas fiscais - Marta Watanabe

    1.3.3 - Receita de serviços cresceu 20% - Maria Christina Carvalho, de São Paulo

    1.3.4 - Banco privado já cobre as despesas de pessoal - de São Paulo


    2 - O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    2.1 – INTRODUÇÃO

    2.2 – REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    2.3 - INSTITUIÇÕES QUE NECESSITAM DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL

    2.4 – CONSULTA ÀS INSTITUIÇÕES NA PÁGINA DO BANCO CENTRAL


    3 – ESTRUTURA DO SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

    3.1 – SUBSISTEMAS

    3.1.1 – Subsistema Normativo

    3.1.2 – Subsistema Operativo ou de Intermediação

    3.1.3 – Instância de Recursos

    3.2 – ESTRUTURA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    3.3 – INFORMAÇÕES SOBRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    3.3.1 – Quantidade de Dependências Bancárias no Brasil

    3.3.2 – Quantidade de Instituições por Tipo de Instituição

    3.3.3 – Quantidade de Dependências

    3.3.4 – Quantidade de Instituições por Segmento


    4 – INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

    4.1 - INSTITUIÇÕES DO SUBSISTEMA NORMATIVO

    4.1.1 - Conselho Monetário Nacional - CMN

    4.1.2 - Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP

    4.1.3 - Conselho de Gestão de Previdência Complementar - CGPC

    4.1.4 - Banco Central do Brasil - BACEN

    4.1.5 - Comissão de Valores Mobiliários - CVM

    4.1.6 - Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

    4.1.7 - Secretaria de Previdência Complementar - SPC

    4.2 - INSTITUIÇÕES DO SUBSISTEMA OPERATIVO

    4.2.1 - Instituições Financeiras captadoras de depósitos à
    vista

    4.2.2 – Demais Instituições Financeiras

    4.2.3 – Outros Intermediários Financeiros e Administradores
    Recursos de Terceiros


    5 - PLANO CONTÁBIL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF

    5.1 - INTRODUÇÃO

    5.2 – COSIF - CAPÍTULO 1 - NORMAS BÁSICAS

    5.3 – COSIF - CAPÍTULO 2 – ELENCO DE CONTAS

    5.3.1 – COSIF - Capítulo 2 – Observações

    5.3.2 - Seção 1 – Relação de contas

    5.4 – COSIF - CAPÍTULO 2 – SEÇÃO 2 – FUNÇÃO DAS CONTAS

    5.5 – COSIF - CAPÍTULO 3 – DOCUMENTOS


    6 - LEGISLAÇÃO

    6.1 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 105/2001

    6.2 – DECRETO FEDERAL Nº 3.724/2001

    6.3 - LEI ORDINÁRIA

    6.3.1 – Lei Federal nº 4.728 de 14 de julho de 1965

    6.3.2 – Lei Federal nº 5.764 de 16 de dezembro de 1971

    6.3.3 – Lei Federal nº 6.385 de 07 de dezembro de 1976

    6.3.4 – Lei Federal nº 7.492 de 16 de junho de 1986

    6.3.5 – Lei Federal nº 9.613 de 03 de março de 1998

    6.3.6 – Lei Federal nº 10.194 de 14 de fevereiro de 2001

    6.3.7 – Lei Federal nº 11.795 de 08 de outubro de 2008

    6.4 - A LEI COMPLEMENTAR DO ISS

    6.4.1 - A nova Lista de Serviços

    6.4.2 - Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003

    6.5 – CIRCULARES DO BANCO CENTRAL E RESOLUÇÕES DO CMN

    6.6 – JURISPRUDÊNCIA SOBRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS


    7 - AUDITORIA FISCAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    7.1 – NOTIFICAÇÃO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO

    7.1.1 - Aspectos Formais

    7.1.2 - Aspectos Gerais

    7.2 - DOCUMENTAÇÃO A SER SOLICITADA

    7.2.1 - Plano de Contas da Instituição

    7.2.2 - Contabilização das tarifas

    7.2.3 - Balancetes Contábeis

    7.2.4 - Informações referentes a postos de atendimento

    7.2.5 - Guias de recolhimento

    7.2.6 – Relatório com as Contas Contábeis tributadas pela instituição

    7.2.7 - Meio de apresentação da documentação

    7.3 – MODELO DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

    7.4 - DEVERES PARA COM A FISCALIZAÇÃO

    7.5 – NÃO ATENDIMENTO DA NOTIFICAÇÃO APRESENTAÇÃO DOCUMENTOS

    7.6 - BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS

    7.7 - AUDITORIA FISCAL

    7.7.1 - Identificação das contas tributáveis

    7.7.2 - Conclusão da Auditoria Fiscal

    7.7.3 - Relatório de Revisão Fiscal

    7.8 - AUTO DE INFRAÇÃO E LANÇAMENTO

    7.8.1 - Constituição do Auto de Infração e Lançamento

    7.8.2 - Determinação da matéria tributável dos serviços

    7.8.3 - Sugestão de texto para lançamento com o enquadramento
    legal

    7.8.4 - Anexo II do Auto de Infração e Lançamento

    7.8.5 - Anexo 03 do Auto de Infração e Lançamento


    8 - PRINCIPAIS SERVIÇOS BANCÁRIOS


    9 - ENTIDADES REPRESENTATIVAS E REGULAMENTATÓRIAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

    9.1 - ASSOCIAÇÕES

    9.2 - OUTRAS ENTIDADES


    MINISTRANTE:
    Johnny Bertoletti Racic
    Agente Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e um anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
    Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.
    Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
    Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais: “Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”; “Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
    “Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”; “Iniciação à Teoria e Prática do ISS”; “Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”; “Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”; “Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”; “Aspectos Específicos do ISS”;
    “Sistema Tributário Municipal”; “Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”; “Atualização para Aplicação da Lei do ISS”; “ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”; “Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”; “Legislação do Simples Nacional para o ISS”; “Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”; “Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.
    Palestras sobre Fiscalização Tributária e Tributos Municipais. Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais.
    Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
    Co-Autor das obras: - “ISS - Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006 e - “ISS Questões Práticas”. Porto Alegre-RS: PAIXÃO Editores, 2013.
    Diversos cursos na área tributária municipal: - IPTU; - ITBI; - ISSQN: Cursos de treinamento e atualização na tributação do ISS, tais como cartórios, leasing, instituições financeiras, cartões de crédito, dentre outros; - Simples Nacional, - Processo administrativo fiscal, e - demais assuntos no âmbito da tributação municipal.