• CURSO PRÁTICO SIMPLES NACIONAL – SEFISC/AINF

    Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS

    Investimento: R$ 799,00 para Prefeitura - R$ 1.199,00 para outros

    Datas: 3 a 6 de junho de 2019

    Horário: Das 9h às 17h

    Carga Horária: 28h/a (quatro dias)



    PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO
    DADOS BANCÁRIOS: BANRISUL - AGÊNCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.


    CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARÁ DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.


    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127




    OBJETIVO DO CURSO
    Aprofundar e atualizar os conhecimentos sobre a abertura de ações fiscais no Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional – SEFISC e a lavratura do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional – AINF, para a fiscalização das empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional, visando qualificar os Auditores-Fiscais municipais, associando o conhecimento teórico com a pratica, proporcionando aos integrantes do curso, o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos e técnicas.



    APRESENTAÇÃO DO CURSO
    O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrado, buscando, através do ambiente de treinamento do SEFISC simular situações de fiscalização, reproduzindo efetivamente as condições reais de aplicação da lei Complementar nº 123/06 – Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.
    Serão analisadas as últimas alterações do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização e Contencioso – SEFISC.


    PÚBLICO ALVO
    O conteúdo do nosso curso é orientado especificamente aos Auditores-Fiscais e demais profissionais com atribuições de lançamento tributário do ISS no município, das empresas optantes pelo Simples Nacional.


    METODOLOGIA DAS AULAS
    A apresentação será realizada em quatro dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a serem abordados, a realização de exercícios práticos junto ao sistema de treinamento disponibilizado no Portal do Simples Nacional, mediante previa inscrição dos participantes.
    O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.

    ACESSO
    Somente com certificado digital do próprio usuário. Observar previamente a instalação dos softwares dos certificados dos usuários.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    1. Informações gerais sobre o Simples Nacional
    2. Fiscalização (competência, abrangência, fase transitória, infrações do Simples nacional e penalidades
    3. SEFISC – Funcionalidades
    4. SEFISC – registro da ação fiscal
    5. Exercícios práticos sobre o Registro da Ação Fiscal
    6. AINF – Funcionalidades
    7. Exercícios práticos sobre o AINF – omissão de receitas, diferenças de base de cálculo, insuficiência de recolhimento por segregação incorreta de receitas e diferença de alíquota.


    MINISTRANTE:
    Johnny Bertoletti Racic
    Agente Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e cinco anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.
    Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.
    Atualmente exerce a função de Coordenador do Simples Nacional na Secretaria Munmicipal da Fazenda do Município de Porto Alegre.
    Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.
    Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:
    “Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;
    “Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;
    “Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;
    “Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;
    “Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;
    “Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;
    “Sistema Tributário Municipal”;
    “Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;
    “ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;
    “Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;
    “Legislação do Simples Nacional para o ISS”;
    “Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;
    “Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.
    Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.
    Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais.
    Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.
    Co-Autor das obras:
    - “ISS - DOUTRINA E PRÁTICA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.
    - “ISS QUESTÕES PRÁTICAS”. Porto Alegre-RS:PAIXÃO Editores, 2013.
    - “GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS”. Quartier Latin, 2014.