• Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
    Datas: 24 e 25 de junho de 2019
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a

    OBSERVAÇÃO: O PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.

    CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARA DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.
    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    Conteúdo Programático:

    •Surgimento do Pregão;
    •Características dessa modalidade em comparação 
com as modalidades da lei 8666/93;
    •Como definir se os bens e serviços são comuns;
    •Estudo analítico das principais características do 
pregão à luz da lei 10520/02;
    •Análise dos princípios envolvidos na modalidade do 
pregão;
    •O que se espera do pregoeiro;
    •Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
    •Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
    •Que direitos possui o pregoeiro e 
que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
    •O que o pregoeiro deve saber do edital?
    •As amostras no pregão?
    •O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
    •Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
    •Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
    •Licitações exclusivas;
    •Empate ficto;
    • Como analisar a documentação de habilitação:
    • Habilitação juridica;
    • Qualificação técnica;
    • Qualificação econômico-financeira;
    • Regularidade fiscal e trabalhista;
    • Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 
7o da CF;
    •Participação das cooperativas no processo licitatório;
    •Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
    •Contagem dos prazos;
    •Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com 
suas semelhanças e diferenças;
    •O recurso no pregão;
    •Adjudicação e homologação;
    •Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
    •Questões que serão discutidas e analisadas em 
grupo, tais como:
    •O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
    •Quem deve elaborar o Termo de Referência?
    •Quem deve elaborar o Edital?
    •A divulgação do orçamento, da estimativa de 
preço é obrigatória no pregão?
    •Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
    •Pode-se exigir garantia de proposta e garantia 
de contrato no pregão?
    •Como julgar preços inexequíveis no pregão?
    •Quando é possível o empate no pregão? Como 
agir nessa possibilidade?
    •Diante de uma licitação deserta ou fracassada – 
que atitudes tomar?
    •Quem julga o recurso no pregão?
    •É obrigatória a adjudicação por itens?
    •As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
    •Existe aplicação subsidiária para as sanções no
pregão?


    MINISTRANTE:
    Paulo Roberto Teixeira
    Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.





  • Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)

    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

    Data: 24 e 25 de junho de 2019

    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

    Carga Horária: 14h/a (dois dias)


    OBSERVAÇÃO:

    PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DEVE SER REALIZADO VIA DEPÓSITO DADOS:
    BANRISUL AGENCIA 0011 - CONTA 06.851.7000-1
    CNPJ 88.733.811/0001-42 - FAMURS ESCOLA.

    CANCELAMENTO: 7 DIAS, APÓS VALOR FICARA DE CRÉDITO PARA PREFEITURA.

    *ESTAMOS MUDANDO O SISTEMA DE INSCRIÇÕES, DEVIDO A ISTO OS BOLETOS NÃO SERÃO GERADOS.

    INFORMAÇÕES: 51.32303125 - 51.32303126 - 51.32303127


    OBJETIVO

    Capacitar os participantes para a readequação dos procedimentos e processos ambientais em conformidade com as novas Legislação e Normas Ambientais, através do conhecimento de aspectos técnicos legais e institucionais, frente às novas disposições previstas na nova Resolução CONSEMA . Promovendo a qualificação e a reformulação dos procedimentos de licenciamento ambiental. Em todas as etapas do Licenciamento Ambiental e atividades sujeitas ao licenciamento.


    PÚBLICO ALVO

    Profissionais e gestores de órgãos públicos e privados e ou planejamento da área ambiental em geral, e demais profissionais de outras áreas interessados em adquirir novos conhecimentos para a formação profissional e capacitar-se para o mercado de trabalho.


    METODOLOGIA

    Teórica: realizada através de quadro e data show e material didático métodos e técnicas participativas de discussão. Prática: Através de análise das atividades e empreendimentos e nas Legislações Ambientais. Novas formulações para o licenciamento, elaboração de licenças ambientais, preenchimento de formulários para licenciamento ambiental, passo a passo para a sistematização dos documentos necessários para atendimento as demandas diferenciadas, aos órgãos ambientais pertinentes. Novas metodologias aplicáveis as faixas de não incidência de licenciamento ambiental.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    • Primeiro dia
     Conceitos Aplicados ao Licenciamento Ambiental
     O que é o Licenciamento Ambiental.
     Legislação Ambiental aplicável ao Licenciamento Ambiental. (Nova Resolução CONSEMA 372/2018)
     Procedimentos práticos e novos procedimentos para o Licenciamento Ambiental;
     Instrumentos de Gestão Ambiental aplicados ao Licenciamento Ambiental a partir da nova Resolução.
     Principais alterações e mudanças da resolução CONSEMA para os municípios e os técnicos.

     Segundo dia
     Licenciamento Ambiental na prática:
    I. Estudo prático da Nova Tabela de Licenciamento;
    II. Análise das alterações e ampliações da tabela.
    III. Fases, prazos, procedimentos, condicionantes e princípios que devem nortear o licenciamento ambiental a partir das alterações da tabela.
    IV. Estudo na íntegra da nova tabela alterações e ampliações; V. Análise da minuta e glossário.
    VI. Os diferentes tipos de procedimentos a partir das alterações: licenças ambientais isenções, pareceres, declarações etc.
    VII. Análise das formas de fiscalização e monitoramento das atividades não incidentes;
    VIII. Atividades e empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental através de legislações suplementares; IX. Porte e Potencial Poluidor: enquadramento legal e local de acordo com as Legislações.
    X. Orientações, procedimentos práticos e roteiro básico de licenciamento; passo a passo, formulários, documentação técnica a partir das alterações;
    XI. Prazos de validade para o licenciamento e baixa das atividades.
    XII. Ferramentas de auxílio ao processo de licenciamento ambiental;
    XIII. Simulação do processo de Licenciamento Ambiental- Critérios técnicos, termos de referência e normas.
    XIV. Estudos de caso incidentes e não incidentes de Licenciamento Ambiental.


    MINISTRANTE

    Andrea Fabiane Enzweiler

    Bióloga com Mestrado em Resíduos Sólidos. MBA em Gestão Ambiental e Pós Graduação em Fitoterapia, Negócios Sociais e em Direito Ambiental. Foi Secretária de Saneamento e Meio Ambiente e Diretora do Departamento de Água e Esgoto da Prefeitura de Ivoti; Responsável pela Municipalização da Água no Município de Ivoti e Lindolfo Collor. Atuou como diretora de Meio Ambiente em Lindolfo Collor Foi responsável pela criação do Centro de Educação Ambiental CEAMI/Ivoti. Com a coordenação do Licenciamento Ambiental na Prefeitura de Santa Maria do Herval e São José do Hortêncio na atualidade. Foi Diretora de Meio Ambiente da Prefeitura de Lindolfo Collor. Atuou como Assessora de Meio Ambiente da Prefeitura de Santa Maria do Herval e Presidente Lucena. Atualmente Dirigente Ambiental da Prefeitura de São José do Hortêncio e Santa Maria do Herval. Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal. Atuou como Coordenadora do Centro de Agroecologia e Educação Ambiental de Lindolfo Collor. Foi professora de Biologia do Ensino Médio e Fundamental da Rede Pública e Estadual dos municípios de Ivoti e Lindolfo Collor. Foi Vice–Presidente do CONDIMMA pela AMVRS e Presidente. Foi Presidente do CONDIMMA/FAMURS/RS. Atualmente faz parte da atual gestão CONDIMMA/FAMURS/RS. Representante nas Câmaras técnicas de Gestão Compartilhada Estado Município e Resíduos Sólidos. Sócia diretora da ARQBIO Projetos Ambientais e, da AT Coleta e Reciclagem de Resíduos.