• Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 – Bairro Menino Deus em Porto Alegre/RS)
    Investimento: R$ 219,00
    Data: 24 de outubro de 2018
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 7h/a


    OBJETIVO DO CURSO: Identificar os conhecimentos técnicos específicos mínimos que influenciam na eficiência e eficácia da gestão de um sistema tributário e fazendário.

    PÚBLICO ALVO: secretários de fazenda, administradores fazendários, procuradores, servidores públicos.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    1. Necessidade da organização da estrutura administrativa para a Gestão Municipal;
    2. Princípios Constitucionais da Administração Pública;
    3. Sistema Constitucional Tributário;
    4. Emenda Constitucional nº 42/2003;
    5. A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações na Estruturação das Administrações Tributárias e Fazendárias Municipais;
    6. A Resolução nº 987/2013 do TCE/RS;
    7. Apontamentos da Auditoria do TCE/RS, sobre deficiências na Arrecadação Tributária;
    8. Aspectos práticos para a Estruturação das Administrações Tributárias e Fazendárias Municipais;
    9. Administração Tributária Municipal eficiente como ferramenta para o incremento das receitas próprias municipais.

    Fabiana Raquel de Oliveira Keller
    Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 63.963, Pós-Graduanda em Direito Tributário e Processo Civil, Consultora da Área Tributária da Fundatec, experiência profissional como Secretária da Fazenda de Município e advogada tributarista, Coordenadora do Anexo Fiscal Tributário de Município, foi integrante do CONSEF - Conselho de secretários da Fazenda da FAMURS.

    MINISTRANTES:
    Gisele Spies Chitolina
    Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 50.478, Pós-Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Pós-Graduanda em Direito Tributário e Processo Civil, Consultora Fundatec, experiência profissional como Procuradora Geral de Município e Interventora do Hospital São Sebastião Mártir.

    Mara Rosane da Silva
    Advogada inscrita na OAB/RS sob nº 25.223, Pós-Graduada em Direito Civil, Pós-Graduanda em Gestão Pública, Consultora Fundatec, experiência profissional como Secretária Geral de Governo, Secretária de Meio Ambiente e Secretaria Adjunta de Administração em Município do Estado, foi Diretora de Câmara de Vereadores 1992/2010.