• Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre/RS)

    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

    Datas: 13 e 14 agosto de 2018

    Carga Horária: 14h/a (dois dias)



    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    - Atores do processo de contratação;
    - A formação do contrato;
    - Noções básicas de redação dos contratos;
    - Disposições e cláusulas contratuais;
    - Garantia contratual
    - Duração dos contratos (prazos de vigência e execução)
    - Prorrogação dos contratos
    - Formalização dos contratos;
    - Extrato de contrato e sua publicação;
    - Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);
    - Revisão, repactuação e reajuste;
    - Execução dos contratos;
    - Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;
    - Subcontratação e sub-rogação de contratos; Sanções Administrativas;
    - Rescisão de contratos.
    - Gestão de contratos
    - Fiscalização de contratos;
    - Acompanhamento de contratos;
    - Gestão formal, documental;
    - Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;
    - Setores de contrato;
    - Representantes da Administração;
    - A sequência de atos de um contrato;
    - A indicação do fiscal e do gestor de contratos;
    - Como escolher fiscais e gestores?
    - Perfil de gestores e fiscais de contrato;
    - Definição das competências dos fiscais e gestores; Rotina de acompanhamento da execução;
    - Controle de saldos, datas e pagamentos;
    - Objetividade na análise de casos concretos;
    - Exame de alteração de contratos;
    - Documentação atualizada;
    - Rescisão de contratos e aplicação de sanções;



    MINISTRANTE

    Paulo Roberto Teixeira - Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.