• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
    Data: 28 e 29 de agosto de 2018
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 14h/a


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    I – HISTÓRICO DO SERVIÇO DE TÁXI

    II - CONCEITOS;

    III - BASE LEGAL:
    a) Legislação Federal
    Constituição Federal
    - Lei nº 12.567/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana)
    - Lei nº 12.468/2011 (profissão de taxista)
    b) Legislação Municipal

    IV - COMPETÊNCIAS;
    a) regulação
    b) fiscalização
    c) outras
    d) análise de caso: sistemas de cadastro e fiscalização

    V - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES;
    a) Responsabilidade Civil
    b) Responsabilidade Criminal
    c) Crimes de Trânsito

    VI – NATUREZA DO SERVIÇO E FORMA DE DELEGAÇÃO
    a) Serviços públicos e serviços de utilidade pública
    b) Concessão, permissão e autorização (aplicações; como e quem define o modelo)
    c) Contextualização dos serviços de transporte remunerado privado (aplicativos)

    VII - ASPECTOS ESSENCIAIS DA REGULAÇÃO
    a) Formato legal: instituição do serviço e regulamentação
    b) Dispositivos essenciais

    VIII - ASPECTOS CONTROVERSOS DA REGULAÇÃO
    a) transferência,
    c) limitação ao número de operadores e dimensionamento da frota
    d) outros

    IX - CASO PORTO ALEGRE: O MODELO DE REGULARIZAÇÃO ADOTADO
    a) Histórico, fundamentos e resultado
    b) Os questionamentos apresentados pelo TCE/RS e pelo TJRS

    X – O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO EM PORTO ALEGRE NO ANO DE 2015 (TÁXIS ACESSÍVEIS)


    MINISTRANTE

    Renato Pereira de Oliveira