• Local: Sede da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS)

    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

    Datas: 25 e 26 de junho de 2018

    Carga Horária: 14h/a



    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    •Surgimento do Pregão;
    •Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;
    •Como definir se os bens e serviços são comuns;
    •Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;
    •Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;
    •O que se espera do pregoeiro;
    •Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
    •Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
    •Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
    •O que o pregoeiro deve saber do edital?
    •As amostras no pregão?
    •O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
    •Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
    •Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
    •Licitações exclusivas;
    •Empate ficto;
    • Como analisar a documentação de habilitação:
    • Habilitação juridica;
    • Qualificação técnica;
    • Qualificação econômico-financeira;
    • Regularidade fiscal e trabalhista;
    • Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7o da CF;
    • Participação das cooperativas no processo licitatório;
    • Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
    • Contagem dos prazos;
    • Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;
    • O recurso no pregão;
    • Adjudicação e homologação;
    • Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
    • Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:
    • O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
    • Quem deve elaborar o Termo de Referência?
    • Quem deve elaborar o Edital?
    • A divulgação do orçamento, da estimativa de preço é obrigatória no pregão?
    • Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
    • Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?
    • Como julgar preços inexequíveis no pregão?
    • Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade?
    • Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?
    • Quem julga o recurso no pregão?
    • É obrigatória a adjudicação por itens?
    • As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
    • Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão?


    MINISTRANTE

    Paulo Roberto Teixeira - Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.