• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 529,00 para Prefeitura - R$ 799,00 para outros
    Data: 15, 16 e 17 de maio de 2018
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 21h/a

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    1 RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
    1.1 Tributos municipais
    1.2 Gestão tributária municipal
    1.3 Princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
    1.4 Obrigação tributária
    1.5 Crédito tributário
    1.6 Fiscalização tributária
    1.7 Dívida ativa
    1.8 Espécies de tributos municipais
    1.8.1 IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
    a) lançamentos e base de cálculo
    b) valor venal e avaliação
    c) IPTU progressivo
    c) recomendações pertinentes

    1.8.2 ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    1.8.2.1 fundamentação Legal
    1.8.2.2 legislação municipal
    1.8.2.3 normas de lançamento
    1.8.2.4 multas, correções e juros
    1.8.2.5 ISS de bancos
    1.8.2.6 ISS de Cartórios
    1.8.2.6.1 emolumentos
    1.8.2.6.2 selo de fiscalização
    1.8.2.6.3 obrigações acessórias

    1.8.3 ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos
    1.8.3.1 competência municipal - legislação
    1.8.3.2 regulação legal:
    1.8.3.3 direitos reais incidentes:
    1.8.2.4 imunidades:

    1.8.4 Taxas
    1.8.4.1 conceito de taxa
    1.8.4.2 espécies de taxa
    1.8.4.3 diferença entre tarifa, preço público e taxa
    1.8.4.4 características das taxas
    1.8.4.5 constitucionalidade das taxas
    1.8.4.6 regra matriz de incidência
    1.8.4.7 as taxas de serviços públicos
    1.8.4.8 as taxas de poder de polícia

    1.8.5 Contribuições Públicas

    1.8.5.1 Contribuição de Melhoria

    a)conceito e fundamentação
    b) hipóteses de incidência
    c) sujeito passivo
    d) base de cálculo e alíquota
    e) cadastros de obras
    f) o edital e suas peculiaridades
    g) controle e relatórios
    h) lançamento e cobrança

    1.8.5.2 Contribuição de Iluminação Pública
    a) previsão constitucional
    b) fato gerador
    c) arrecadação
    d)Valores aceitáveis

    2. REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

    2.1 Recadastramento Imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU;
    2.2 Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV);
    2.3 Ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas;
    2.4 Ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e da DESIF(Declaração eletrônica de Serviços das Instituições financeiras)
    2.5 A substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN.
    2.6 Alterações trazidas pela LC 157/2016
    2.7 Formação da Administração tributária

    3 PROCESSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

    3.1 O Protesto da Dívida Ativa
    3.1.1 o que é um protesto de título?
    3.1.2 regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
    3.1.3 responsável pelo protesto
    3.1.4 vantagens ao credor
    3.1.5 procedimento do protesto
    3.1.6 objeto do protesto
    3.1.7 documento de dívida
    3.1.8 protesto da certidão de dívida ativa
    3.1.9 discussões judiciais
    3.1.10 a lei n° 12.767/2012

    3.2. Prescrição e Decadência Tributária
    3.2.1 Conceitos: prescrição e decadência

    3.2.1.1 Decadência:
    a) o lançamento
    b) lançamento e auto de infração
    c) alterabilidade do lançamento
    d) espécies de lançamento
    e) a decadência no lançamento de ofício
    f) a decadência no lançamento por declaração
    g) a decadência no lançamento por homologação
    3.2.1.2 Prescrição:
    a) prazo de contagem
    b) características
    c) causas interruptivas da prescrição
    d) causas suspensivas da prescrição
    e) prescrição intercorrente
    3.3 Constituição da Dívida Ativa
    3.4 Emissão de Certidões Negativas e Positivas
    3.5 Retenções de ISS
    3.6 Esclarecimentos de dúvidas


    MINISTRANTE:
    Leandro Costantin (Auditor Público Municipal do Município de Fontoura Xavier desde 1997, Consultor Tributário da FAMURS/RS e da AMAJA, administrador público, foi presidente efetivo da comissão de Processos Administrativos Especiais e Fiscais por 8 anos, coordenador do Depto de Fiscalização e Tributação Municipal por duas gestões, ex-Secretário da Fazenda do Município, especialista em ISS e Processos Administrativos Fiscais e Arrecadação Tributária Própria Municipal.