• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 529,00 para Prefeitura - R$ 799,00 para outros
    Data: 21, 22 e 23 de março de 2018
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 21h/a


    OBJETIVO:

    Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, ba- seados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 5.450/05 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    Pregão Presencial e Eletrônico:
    •Surgimento do Pregão;
    •Características dessa modalidade em comparação 
com as modalidades da lei 8666/93;
    •Como definir se os bens e serviços são comuns;
    •Estudo analítico das principais características do 
pregão à luz da lei 10520/02;
    •Análise dos princípios envolvidos na modalidade do 
pregão;
    •O que se espera do pregoeiro;
    •Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
    •Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
    •Que direitos possui o pregoeiro e 
que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
    •O que o pregoeiro deve saber do edital?
    •As amostras no pregão?
    •O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
    •Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
    •Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
    •Licitações exclusivas;
    •Empate ficto;
    • Como analisar a documentação de habilitação:
    • Habilitação juridica;
    • Qualificação técnica;
    • Qualificação econômico-financeira;
    • Regularidade fiscal e trabalhista;
    • Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 
7o da CF;
    •Participação das cooperativas no processo licitatório;
    •Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
    •Contagem dos prazos;
    •Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com 
suas semelhanças e diferenças;
    •O recurso no pregão;
    •Adjudicação e homologação;
    •Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
    •Questões que serão discutidas e analisadas em 
grupo, tais como:
    •O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
    •Quem deve elaborar o Termo de Referência?
    •Quem deve elaborar o Edital?
    •A divulgação do orçamento, da estimativa de 
preço é obrigatória no pregão?
    •Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
    •Pode-se exigir garantia de proposta e garantia 
de contrato no pregão?
    •Como julgar preços inexequíveis no pregão?
    •Quando é possível o empate no pregão? Como 
agir nessa possibilidade?
    •Diante de uma licitação deserta ou fracassada – 
que atitudes tomar?
    •Quem julga o recurso no pregão?
    •É obrigatória a adjudicação por itens?
    •As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
    •Existe aplicação subsidiária para as sanções no 
pregão?

    MINISTRANTE: Paulo Roberto Teixeira
    Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.