• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS

    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros

    Data: 16 e 17 de julho de 2018

    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h

    Carga Horária: 14h/a


    OBJETIVO


    O curso tem como objetivo fornecer aos participantes todos os aspectos que envolvem o trabalho de regularização fundiária, fornecendo elementos básicos para aplicação desta política pública pelos municípios, com enfoque especial na novel Lei Federal sobre a matéria – 13.465/17 e no seu Decreto regulamentador.




    PÚBLICO ALVO


    Gestores públicos, vereadores, servidores públicos, população afetada, ONG’s e demais entidades ligadas a movimentos sociais de moradia e habitação. Trata-se de matéria multidisciplinar que envolve participação de vários setores dos entes públicos como habitação, planejamento urbano, urbanismo, meio ambiente, serviço social e jurídico, entre outros.



    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


    1. Histórico legal e contextualização
    2. Conceitos, princípios e metodologia
    3. Aspectos gerais da REURB
    4. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada
    5. Procedimento da REURB – requerimento, classificação, processamento e análise administrativa, notificação, elaboração do projeto de regularização fundiária, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao RI
    6. Projeto de regularização fundiária REURB – requisitos, conteúdo, critérios técnicos, levantamento topográfico, ZEIS, auto de demarcação urbanística, obras de infraestrutura, regularização da edificação
    7. Compatibilização com outros sistemas – meio ambiente (flexibilização das App’s), saneamento básico, infraestrutura, etc.
    8. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores
    9. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada
    situação
    10. More legal e outras legislações aplicáveis



    MINISTRANTE

    Luciano Saldanha Varela
    Engenheiro civil, servidor público efetivo do Município de Porto Alegre, atuando como chefe da Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM. Ex-Diretor da Divisão de Projetos Viários – SMOV. Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM.

    Simone Somensi
    Advogada, procuradora do Município de Porto Alegre, atuando como chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM.

    Vanesca Buzelato Prestes
    Advogada, procuradora do Município de Porto Alegre, atuando na Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária. Doutora em Direito pela Universitá Del Salento em Lecce/Itália, Mestre em Direito pela PUCRS.

  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
    Datas: 16 e 17 de julho de 2018
    Carga Horária: 14h/a

    OBJETIVO:

    Mostrar a importância da gestão ambiental local para o pleno e seguro desenvolvimento da municipalidade.
    Há muitos anos a legislação oferece ferramentas para o gestor municipal garantir o crescimento econômico em equilíbrio com o meio ambiente, abrangendo os recursos naturais, o patrimônio histórico e cultural e a vocação do Município.
    Pretendemos mostrar os instrumentos legais existentes e os que podem ser criados pelos municípios, apresentando diversos exemplos bem sucedidos em todo o Brasil.
    Essas ferramentas, se bem estudadas e planejadas, são aliadas imprescindíveis do gestor e do munícipe:


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    Diagnóstico da situação ambiental do município
    Zoneamento e Plano Diretor
    Padrões de Qualidade e Padrões dos Efluentes
    Avaliação de Impacto ambiental
    Licenciamento
    Educação Ambiental
    Unidades de Conservação
    Mecanismos de informações aos cidadãos
    Reuniões com a comunidade e audiências públicas
    Conselho Municipal do Meio Ambiente
    Fundo Municipal do Meio Ambiente
    Compensações ambientais e contrapartidas
    Instrumentos de captação de recursos
    IPTU e ICMS Ecológico
    Consórcios e demais parcerias com o Poder Público e com a comunidade: plano de resíduos sólidos, esgoto cloacal e drenagem, áreas verdes e arborização.
    Competências do município pela tutela ambiental
    Responsabilidades dos técnicos do órgão ambiental e do Gestor por danos ambientais.


    MINISTRANTE:
    Alberto Moesch, advogado formado pela UFRGS, consultor e professor de Direito Ambiental, presidente da Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas,foi responsável técnico da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL/RS, coordenou a elaboração das leis previstas na Constituição Estadual, com destaque para o Código Estadual do Meio Ambiente, foi vereador de Porto Alegre por três mandatos consecutivos aonde foi relator de diversos mecanismos do atual Plano Diretor, foi Secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, foi membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Guaíba por 12 anos, foi dirigente da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente quando também foi membro do Conama.