• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 309,00 para Prefeitura - R$ 449,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 21 e 22 de marçode 2018
    Dia 21/3 das 9h às 17h e dia 22/3 das 9h às 12h
    Carga Horária: 10h/a

    OBJETIVO:

    O curso em referência tem por objetivo, treinar servidores e administradores municipais para a utilização das peças orçamentárias, como ferramenta de sucesso para a administração pública dos municípios. A origem da formalização das peças orçamentárias, a sua evolução e especialmente a sua aplicabilidade no dia a dia, serão tratadas de forma pontual durante as dez horas de treinamento. A permanente participação dos presentes, com troca de experiências irá enriquecer o aprendizado dos participantes.


    PÚBLICO ALVO:

    Prefeitos, Secretários Municipais de Fazenda, Finanças e Planejamento; Contadores; Técnicos Contábeis; Orçamentistas; Ordenadores de Despesas; Agentes Administrativos e Servidores Públicos em Geral da Administração Direta e Indireta e Agentes Políticos.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    - orçamento público e sua história;
    - a função da Lei 4.320/64;
    - princípios orçamentários;
    - a Constituição Federal e as peças orçamentárias;
    - PPA/LDO/LOA – atrelamento e finalidade de cada planejamento;
    - programações orçamentárias e créditos orçamentários;
    - fontes de recursos para abertura de créditos;
    - Lei de Responsabilidade Fiscal – Pilares de Sustentação;
    - resistência cultural ao planejamento;
    - mecanismo e ferramentas do planejamento;
    - planejamento e a receita;
    - classificação econômica da receita – importância de sua leitura;
    - tributos e a composição da receita;
    - importância da receita própria;
    - fixação da despesa;
    - classificação funcional programática da despesa;
    - classificação econômica da despesa;
    - classificação por grupo de natureza da despesa;
    - a classificação da despesa e a formação de custos;
    - classificação institucional da despesa;
    - a despesa e sua vinculação a receita;
    - estrutura para um bom orçamento;
    - etapas necessárias a elaboração do orçamento;
    - sistematização do processo;
    - audiências públicas e Legislativo;
    - emendas legislativas;
    - emendas impositivas;
    - execução do orçamento;
    - fazes da despesa;
    - metas fiscais: receita e despesas;
    - limites mínimos e máximos a ser observados;
    - base de cálculo para formação dos recursos vinculados;
    - receitas e despesas vinculadas – o que pode e o que não pode;
    - principais recursos vinculados a educação e a saúde;
    - o ponto de equilíbrio entre o orçamento técnico e o político;
    - a estrutura necessária e suficiente a boa execução orçamentária;
    - o orçamento como principal ferramenta de sucesso de uma gestão;
    - a necessidade da qualificação das equipes gestoras.
    - experiências bem sucedidas dos participantes;
    - encerramento.


    MINISTRANTE:Jonas Nascimento Lopes
    Técnico em Contabilidade, formado em Gestão Pública, experiência de 33 anos de serviços públicos municipais, mais de 20 anos em assessorias técnicas a municípios; 06 mandatos como Secretário de Fazenda, Finanças e Planejamento de dois municípios.
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 21 e 22 de março de 2018
    Carga Horária: 14h/a


    OBJETIVO

    Qualificar profissionais envolvidos no processo de tributação imobiliária municipal.


    PÚBLICO ALVO

    Funcionários das secretarias de fazenda, obras e planejamento, procuradores jurídicos, engenheiros, arquitetos, fiscais e demais profissionais envolvidos no processo de tributação de imóveis.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    1- Tributação
    1.1 Distinção entre os tributos
    1.2 Princípios constitucionais da tributação
    1.3 Parâmetros de cálculo do IPTU
    1.4 Alíquotas
    1.5 Diagnóstico
    2- Cadastro
    2.1 Histórico
    2.2 Cadastro Napoleônico
    2.3 Características básicas
    2.4 Organização de um cadastro
    2.5 O processo de recadastramento
    3- Contribuição de Melhoria
    3.1 Origem
    3.2 Princípios jurídicos
    3.3 Requisitos básicos para cobrança
    3.4 Plano comunitário de melhoria
    3.5 Casos reais: Osório e Maringá
    3.6 Exercício: Planilha de cálculo de CM
    4- Tributação Imobiliária Alternativa
    4.1 Recadastramento
    4.2 Bens imóveis
    4.3 Imóveis fora do perímetro urbano
    4.4 Imóveis “rurais” dentro do perímetro urbano
    4.5 Imóveis “públicos”
    4.6 Transparência tributária
    5- Código Tributário Municipal
    5.1 Estrutura de um CTM
    5.2 Artigos de proteção ao cadastro
    5.3 Cadastramentos especiais
    5.4 Tributação de imóveis especiais
    5.5 Contribuição de melhoria
    5.6 Taxas
    5.7 Isenções
    5.8 Anexos


    MINISTRANTE

    Luis Fernando Chulipa Moller
    - Engenheiro Civil pela UFRGS/ 1976;
    - Mestre em Engenharia Civil pela UFSC/2005;
    - Engenheiro responsável pela empresa Chulipa Avaliações, especializada em consultoria de cadastro e avaliações para fins tributários;
    - Consultor em Avaliações, Cadastro e Tributação Imobiliária em diversos municípios do Brasil;
    - Professor da Escola de Gestão Pública da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul e de cursos de pós-graduação nas matérias de Avaliações de Imóveis e Plantas de Valores Genéricos.