• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 309,00 para Prefeitura - R$ 449,00 para outros
    Data: 6 e 7 de fevereiro de 2018
    Horários:dia 06/02 das 9h às 12h e das 13h30 às 17h e dia 07/02 das 9h às 12h
    Carga Horária: 10h/a

    APRESENTAÇÃO

    A questão ambiental é de inclusão obrigatória nas ações do Poder Público, como imposição legal e da necessidade de que o desenvolvimento econômico e social ocorra de forma sustentável. Essa obrigação decorre da própria Constituição, quando, no seu artigo 225, impõe tanto ao Poder Público, como à sociedade, o dever de atuar na defesa do meio ambiente. Para auxiliar no planejamento urbano-ambiental dos municípios é que se apresenta o ARBORIZAÇÃO URBANA: COMO PLANEJAR E EXECUTAR.

    OBJETIVO

    Capacitar os participantes para a atuação na urbanização urbana e sua gestão, em conformidade com a legislação ambiental, através do conhecimento de aspectos técnicos legais e institucionais.

    PÚBLICO-ALVO

    Secretários, Procuradores, Assessores Jurídicos, Engenheiros, Biólogos, Fiscais, Servidores da Área Ambiental Municipal, profissionais e gestores de órgãos públicos e privados da área ambiental e demais profissionais interessados em adquirir novos conhecimentos para a formação profissional, com o fim de capacitação para o mercado de trabalho.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    ARBORIZAÇÃO URBANA: COMO PLANEJAR E EXECUTAR
    - Por que arborizar?
    - Planejamento da Arborização Urbana
    - Legislação – Baseada na Resolução COMAM nº 20/2006 Prefeitura Porto Alegre
    - Proposta de modelo de legislação municipal
    - Princípios básicos para o projeto de arborização urbana
    - Preceitos básicos para arborização em vias públicas
    - Áreas urbanas edificadas, arborizadas e eletrificadas
    - Características das espécies arbóreas
    - Implantação
    - Época
    - Coveamento
    - Adubação
    - Área de crescimento
    - Cinta de proteção
    - Plantio propriamente dito
    - Gradis de proteção
    - Irrigação
    - Espécies mais utilizadas na arborização urbana no Brasil
    - Classificação de vegetação arbórea urbana
    - Espécies nativas na arborização urbana
    - Espécies exóticas na arborização urbana
    - Espécies com limitação de uso em arborização urbana
    - Tamanho das árvores
    - Manutenção
    - Equipamentos
    - Princípios da poda
    - Tipos de poda
    - Gerenciamento da manutenção
    - Doenças e outros problemas
    - Aspectos fitossanitários
    - Fatores negativos para o bom desenvolvimento da arborização urbana
    - Comparação da arborização por regiões: Porto Alegre, São Paulo e Manaus

    MINISTRANTES
    ALEXANDRE BURMANN
    Advogado, Professor de curso de Pós Graduação e de Extensão. Pós-Graduado em Direito Ambiental, Mestre em Avaliação de Impactos Ambientais, Secretário Geral da União Brasileira da Advocacia Ambiental – UBAA, Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB.RS e da Associação Gaúcha de Advogados de Direito Ambiental Empresarial – AGAAE.

    RENATA CARDOSO VIEIRA
    Possui graduação em Ciências Biológicas - Ênfase Ambiental pela UFRGS (2009), graduação em Licenciatura em Ciências Biológicas pela UFRGS (2013) e mestrado em Biologia Animal com ênfase em Comportamento Animal pelo PPG Biologia Animal da UFRGS (2012). Atuou como bióloga durante 4 anos na Secretária Municipal de Meio Ambiente (SMAM) de Porto Alegre, trabalhando no licenciamento ambiental do município de Porto Alegre, no Programa de Conservação de Fauna Silvestre (2013 – 2016) e atuando como Coordenadora do setor Assessoria de Unidades de Conservação (2016 – 2017). Doutora em ecologia. Doutora em Ecologia (UFRGS 2016)
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
    Datas: 06 e 07 de fevereiro de 2018
    Horário: 9h às 12h e das 13h30min às 17h
    Carga Horária: 14h/a


    OBJETIVO:

    Qualificar agentes públicos para que possam executar ações, com conhecimento de liderança (o líder servidor) e gestão (norma de gestão da qualidade ABNT NBR ISO 9001:2015), exercendo influência para mobilizar equipes visando atingir objetivos comuns. Indicar caminhos para a evolução de líderes e gestores. Capacitar para o exercício do que dispõe suas atribuições e responsabilidades, de forma que realizem suas ações seguindo princípios técnicos, melhorem o clima organizacional e aumentem o comprometimento da equipe, sempre de forma a promover o que é de interesse público e das administrações. Treinar líderes e gestores fazendo com que realizem atividade prática, com uso da técnica de seminário, para que realizem amplo debate a respeito dos conteúdos apresentados. Todos os requisitos da Norma ABNT NBR ISO 9001:2015 são genéricos e destinados a serem aplicáveis a todas as organizações, independentemente de seu tipo, tamanho e do produto ou serviço que provê.


    PÚBLICO ALVO:

    Prefeito(a), vice-prefeito(a), vereador(a), secretário(a), diretor(a), chefe de seção, qualquer pessoa empreendedora interessada em liderança e gestão.

    METODOLOGIA:

    Inicialmente, serão realizadas exposições dialogadas, onde o professor leva os alunos a questionarem, interpretarem, debaterem o objeto de estudo e realizarem exercícios, em dois manuais que serão distribuídos aos participantes, um sobre liderança, outro sobre gestão. Posteriormente, será realizado um seminário, com três eixos temáticos: liderança, gestão e como atender a demanda social? No seminário, os participantes tratarão de dificuldades, não conformidades e oportunidades de melhorias nas administrações públicas em quatro etapas: avaliações individuais, pequenos grupos, grandes grupos e plenário. O curso terá, no máximo, vinte participantes.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1º DIA – MANHÃ
    1. LIDERANÇA
    1.1 – O valor do conhecimento e da sabedoria;
    1.2 – Definições de poder e sobre a influência;
    1.3 – A força do pensamento e a forma de expressar um tema;
    1.4 – Com quem se associar;
    1.5 – Sobre disciplina, palavras e ações;
    1.6 – Razões para tomar posições;
    1.7 – Hábitos de pessoas eficazes;
    1.8 – Motivos que levam as pessoas a falharem;
    1.9 – A importância da comunicação;
    1.10 – A importância de questionar e de receber feedeback;

    1º DIA – TARDE
    1.1 – Autorresponsabilidade;
    1.2 – Qualidades de um líder servidor.
    2. GESTÃO
    2.1 – A norma de gestão da qualidade ABNT NBR ISO 9001:2015
    2.2 – Princípios de gestão da qualidade;
    2.3 – Benefícios da gestão da qualidade;
    2.2 – Generalidades, referência normativa, termos e definições;
    2.3 – Escopo;
    2.4 – Contexto da organização;
    2.5 – Liderança;
    2.6 – Planejamento;
    2.7 – Apoio (recursos, pessoas, conhecimento, infraestrutura, ambiente, monitoramento, rastreabilidade);

    2º DIA – MANHÃ
    2.8 – Operação;
    2.9 – Avaliação de desempenho (auditoria);
    2.10 – Melhoria.
    3. SEMINÁRIO
    3.1 – Debate sobre a metodologia

    2º DIA – TARDE
    3.2 – Trabalho individual;
    3.3 – Trabalho em pequenos grupos;
    3.4 – Trabalho em grandes grupos;
    4.1 – Plenário;
    4.2 – Encerramento.


    MINISTRANTE:
    Marco Antônio Ballejo Canto. Prefeito de Hulha Negra (1993-1996, 2001-2004 e 2005-2008), auditor fiscal do trabalho (1983-2017), lotado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, formado em engenharia química (PUCRS 1981), com especialização em engenharia de segurança do trabalho (Universidade de Caxias do Sul – 1985) e com curso de formação política (ULBRA – 1995), presidente da Associação dos Municípios da Região Sudoeste – ASSUDOESTE (2002-2004, 2006 e 2008), Conselheiro da Famurs, quando presidente da associação regional, presidente da Associação dos Prefeitos do PDT (2003-2006), foi um dos conselheiros fundadores da Escola de Gestão Pública da Famurs. Viabilizou, com o Ministério da Educação, o Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Hulha Negra. Nos anos 80, ministrou aulas nos cursos de especialização em engenharia de segurança do trabalho e de medicina do trabalho da PUCRS e, em 2013, no curso de especialização em Ergonomia em Processos Produtivos e Ambientes Construídos com ênfase na Análise Ergonômica do Trabalho, da Uniritter. Nos anos 80 e 90, coordenou eventos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CANPAT, realizada pela Superintendência do Ministério do Trabalho no Estado, onde ocupou os cargos possíveis, de chefe de setor a superintendente substituto, no cargo em duas ocasiões, em 2013.
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros Data: 6 e 7 de fevereiro de 2018 Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h Carga Horária: 14h/a

    Conteúdo programático:

    1. CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

    2. PRINCÍPIOS JURÍDICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

    3. GARANTIAS PROCESSUAIS DO CONTRIBUINTE

    4. DIREITOS DO CONTRIBUINTE

    5. CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

    5.1 Termos, Organização e Atos do PAF

    5.2 Prazos legais e sua contagem

    6. O PROCESSO ADMINISTRATIVO

    7. ESPÉCIES DE CONSTITUIÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO

    7.1 O lançamento

    7.2 As Espécies de Lançamento

    8. PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DO PAF

    8.1 Fiscalização

    8.2 Procedimento Inicial Fiscalizatório

    8.3 Decadência

    8.4 Prescrição

    8.5 Auto de Infração e Lançamento

    8.6 Formalidades do Auto de Infração

    8.7 Denúncia Espontânea do Contribuinte

    9. O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E FISCAL

    9.1 Conceitos

    9.2 Espécies

    9.3 Fundamentos e Ritos

    9.4 Extinção do PAF

    10. OUTROS PROCESSOS

    10.1 Reconhecimento de Isenção e Imunidades

    10.2 Consulta

    10.3 Cancelamento de Lançamento

    10.4 Restituição

    10.5 Denúncia

    10.6 Comunicação de Crimes contra a Ordem Tributária

    11. ÓRGÃOS JULGADORES

    11.1 De primeira Instância

    11.2 De segunda Instância

    12. DIVIDA ATIVA

    12.1 Constituição

    12.2 Lançamento

    13. CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS

    14. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTOS

    15. DECISÕES DOS TRIBUNAIS DO BRASIL

    16. LEGISLAÇÃO APLICADA

    17. DISCUSSÕES PRÁTICAS

    MINISTRANTE:
    Leandro Costantin (Auditor Público Municipal do Município de Fontoura Xavier desde 1997, Consultor Tributário da FAMURS/RS e da AMAJA, administrador público, foi presidente efetivo da comissão de Processos Administrativos Especiais e Fiscais por 8 anos, coordenador do Depto de Fiscalização e Tributação Municipal por duas gestões, ex-Secretário da Fazenda do Município, especialista em ISS e Processos Administrativos Fiscais e Arrecadação Tributária Própria Municipal.