• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 283,00 para Prefeitura - R$ 425,00 para outros
    Data: 21 e 22 de novembro de 2017
    Horários:dia 21/11 das 9h às 12h e das 13h30 às 17h e dia 22/11 das 9h às 12h
    Carga Horária: 10h/a

    OBJETIVO:
    SIGPC Prático foi planejado para orientar as redes municipais e estaduais no que tange as suas prestações de contas junto ao FNDE dos recursos recebidos. O Curso é prático e ocorre usando situações de dificuldade dos participantes para dirimir as dúvidas do grupo.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
    - Funcionalidades do Sistema: autorização de despesas, documentos de despesa, pagamentos, inclusão de DAP, retenções, execução física dos programas, vinculação e inclusão de contas corrente e conta aplicação;
    - Informações obrigatórias nas Prestações de Contas;
    - Preenchimento passo a passo PDDE/PNATE/PDE/PNAE/Convênios;
    - Registros de ocorrência;
    - Orientações gerais e dicas.

    MINISTRANTE: Doris Couto
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 21 e 22 de novembro de 2017
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a


    OBJETIVO

    • Dominar conceitos de Boas Práticas de Fabricação e sua aplicação como ferramenta de inspeção sanitária, higiênica e industrial dos produtos de origem animal, com foco principal à inspeção de leite e derivados.


    PÚBLICO ALVO
    • Médicos veterinários dos Serviços de Inspeção Municipais e Secretarias de Agricultura dos municípios.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    • Conceitos e legislação
    • Estruturação do manual de BPF
    • Etapas de Implantação
    • Instalações
    • Procedimentos Padrão de Higiene Operacional – PPHO
    • Procedimentos Sanitários Operacionais – PSO
    • Água de Abastecimento
    • Controle de Pragas
    • Higiene e Saúde pessoal
    • Programas complementares
    Aplicação de BPF na inspeção oficial


    MINISTRANTE
    Suzane Bittencourt
  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$550,00 para outros Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Data: 21 e 22 de novembro de 2017
    Carga Horária: 14h/a

    OBJETIVO
    Aprofundar e atualizar os conhecimentos sobre os procedimentos de fiscalização a serem adotados pela fiscalização tributária dos municípios junto às empresas prestadoras de serviço de administração de cartões de crédito e débito, em decorrência da alteração da Lei Complementar nº 116/2003 pela Lei Complementar nº 157/2017, visando qualificar os fiscais tributários municipais, associando o conhecimento teórico com a pratica, proporcionando aos integrantes do curso, o aprimoramento e atualização de seus conhecimentos e técnicas.

    APRESENTAÇÃO
    O curso será desenvolvido de forma dinâmica e integrado, buscando a apresentação e discussão dos aspectos legais e práticos quando da aplicação das alterações estabelecidas pela Lei Complementar nº 157/2016. Serão analisadas as últimas alterações na legislação.

    PÚBLICO ALVO
    O conteúdo do nosso curso é orientado a fiscalização, lançamento, recurso, defesa e cobrança das empresas prestadoras de serviços de administração de cartões de débito e crédito. Na esfera municipal os Fiscais Tributários que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.

    METODOLOGIA DAS AULAS
    A apresentação será realizada em dois dias adotando, para o desenvolvimento dos assuntos a ser abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos e o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes. O ponto forte será o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    1 – Conceitos de cartões de débito e cartões de crédito
    2 – Funcionamento do sistema de cartões
    2.1 – Empresas pertencentes ao sistema de cartões
    2.2 – Forma de operação do sistema
    2.3 – Operações realizadas
    3 – Receitas
    3.1 – Receitas de vendas
    3.2 – Receitas de juros e encargos
    3.3 – Receitas de Serviços
    3.4 – Demais receitas
    4 – Responsáveis tributários
    4.1 – Sujeito passivo
    4.2 – Sujeito passivo
    4.3 – Substituição tributária
    5 – Local da Prestação de Serviços
    5.1 – Estabelecimento prestador
    5.2 – Local das operações de cartões
    5.3 – Jurisprudência sobre o local das operações
    6 – Auditoria Fiscal das empresas pertencentes ao sistema
    6.1 – Documentação a ser solicitada
    6.2 – Deveres para com a fiscalização
    6.3 – Não atendimento do Termo de início de Fiscalização
    6.4 – Modelo de Termo de Início de Fiscalização
    6.5 – Desenvolvimento e conclusão da auditoria fiscal
    6.6 – Instituto do arbitramento
    6.7 – Relatório da Revisão Fiscal
    6.8 – Determinação da matéria tributável dos serviços
    6.9 - Sugestão de texto para o Lançamento e os enquadramentos legais
    6.10 – Auto de Infração e Lançamento

    MINISTRANTE:
    Johnny Bertoletti Racic
    Agente Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há vinte e dois anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação. Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre. Atualmente exerce a função de Coordenador do Simples Nacional na Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Porto Alegre. Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER. Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais: “Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”; “Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”; “Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”; “Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”; “Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”; “Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”; “Sistema Tributário Municipal”; “Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”; “ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”; “Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”; “Legislação do Simples Nacional para o ISS”; “Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”; “Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”. Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária. Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais. Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores. Co-Autor das obras: - “ISS - DOUTRINA E PRÁTICA NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006. - “ISS QUESTÕES PRÁTICAS”. Porto Alegre-RS:PAIXÃO Editores, 2013. - “GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS”. Quartier Latin, 2014.