• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Datas: 16 e 17 de novembro de 2017
    Carga Horária: 14h/a


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

    •Surgimento do Pregão;
    •Características dessa modalidade em comparação 
com as modalidades da lei 8666/93;
    •Como definir se os bens e serviços são comuns;
    •Estudo analítico das principais características do 
pregão à luz da lei 10520/02;
    •Análise dos princípios envolvidos na modalidade do 
pregão;
    •O que se espera do pregoeiro;
    •Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
    •Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
    •Que direitos possui o pregoeiro e 
que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
    •O que o pregoeiro deve saber do edital?
    •As amostras no pregão?
    •O aviso de licitação – como fazer e como publicar?
    •Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
    •Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
    •Licitações exclusivas;
    •Empate ficto;
    • Como analisar a documentação de habilitação:
    • Habilitação juridica;
    • Qualificação técnica;
    • Qualificação econômico-financeira;
    • Regularidade fiscal e trabalhista;
    • Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 
7o da CF;
    •Participação das cooperativas no processo licitatório;
    •Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
    •Contagem dos prazos;
    •Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com 
suas semelhanças e diferenças;
    •O recurso no pregão;
    •Adjudicação e homologação;
    •Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
    •Questões que serão discutidas e analisadas em 
grupo, tais como:
    •O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
    •Quem deve elaborar o Termo de Referência?
    •Quem deve elaborar o Edital?
    •A divulgação do orçamento, da estimativa de 
preço é obrigatória no pregão?
    •Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
    •Pode-se exigir garantia de proposta e garantia 
de contrato no pregão?
    •Como julgar preços inexequíveis no pregão?
    •Quando é possível o empate no pregão? Como 
agir nessa possibilidade?
    •Diante de uma licitação deserta ou fracassada – 
que atitudes tomar?
    •Quem julga o recurso no pregão?
    •É obrigatória a adjudicação por itens?
    •As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
    •Existe aplicação subsidiária para as sanções no 
pregão?



  • OBJETIVO
    Entender os conceitos e a estrutura de organização de um inventário no setor público e sua integração com a contabilidade para o atendimento ao PCASP, MCASP e NBCASP.

    PÚBLICO ALVO
    Servidores da administração, fazenda, patrimônio, contabilidade, controle interno e secretários municipais.

    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
    1. O sistema de controle interno e a relação com o patrimônio;
    2. O setor de patrimônio e os servidores que devem integrar o setor;

    a) Conceitos básicos
    1 O Patrimônio das entidades
    2 O setor patrimonial e suas atribuições
    3 PCASP, MCASP, NBCASP
    4 Fechamento e Integração entre Patrimonio e a Contabilidade
    5 Práticas diárias
    6 Os lançamentos contábeis
    7 Durabilidade, fragilidade, incorporabilidade, transformabilidade e perecibilidade.
    8 Permanente x Consumo;
    9 Reavaliação
    10 Redução ao Valor Recuperável - Impairment

    11 Cálculo e lançamentos da Depreciação

    3. Situação do patrimônio no Poder Legislativo em relação ao Executivo ;
    4. Situação do patrimônio das entidades da Adm. Indireta em relação ao Executivo;
    5. Como classificar e cadastrar os bens;
    6. Critérios para a classificação de bem patrimonial, material de consumo, serviços e obras;
    7. Responsabilidade pela guarda e transferência de bens;
    8. Bens de pequeno valor, controle relação carga e responsabilidade;
    9. Situações de cadastro em conjunto dos bens;
    10.Elaboração de manuais e rotinas sobre os controles atinentes aos bens patrimoniais;
    11.Inventários, Avaliação, Mensuração e Depreciação dos Bens.

    B) Rotinas durante o inventário
    1 Registros de Ingresso e baixa de Bens
    2 Incorporação e Tombamento
    3 Número de Tombamento do Bem
    4 Etiquetagem
    5 Termo de Responsabilidade
    6 Tipos de Bens: Uso Comum do povo, Especial e Dominical
    7 Controle dos bens em Conserto e Reparo
    8 Transferência de Bens
    9 Modelo de Termo de Baixa
    10 Doação
    11 Inutilização
    12 Extravio ou Furto
    13 Venda / Leilão
    14 Bens Inservíveis
    15 Bens não localizados
    16 Bens dados em cedência
    17 Bens recebidos em cedência

    12.Exercícios práticos;
    13.Casos práticos a estudar.


    MINISTRANTE:
    Cezar Volnei Mauss
    -Autor do livro publicado pela editora Atlas:
    - Gestão de custos aplicada ao setor público;
    - Análise das demonstrações contábeis governamentais;
    -Autor do livro publicado pela editora Alemã OmniScriptum:
    - A gestão de custos e resultado pública: sua integração com um sistema de planejamento parametrizado;
    -Co-autor do livro publicado pelo CRC/RS:
    - Processo licitatório e a Lei Complementar 123/2006;
    - NBCASP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público sob a ótica das IPSAS: um estudo comparativo
    -Autor do Capítulo do Livro publicado na Holanda:
    - XBRL in public administration as a way to evince and scale the use of information, inserido no livro: Innovations and Advanced Techniques in Computers and Information Sciences and Engineering;
    -Autor de 3 capítulos de livro publicados na Espanha pela Universidade de Cantábria - Gobernanza Empresarial de Tecnologías de la Información - In: Angel Cobo Ortega; Adolfo Vanti. (Org).;
    O controle interno municipal a luz das NBCASP e sua relação com os sistemas de informação.
    A contabilidade governamental brasileira, evidenciação e transparência da informação contábil em um contexto tecnológico.
    Procedimentos e práticas de contabilidade governamental, à luz das NBCASP, para melhoria da conformidade da informação contábil.
    -Contador formado pela UPF em 1998;
    -Especialista em Gestão e Controle da Administração Pública formado pela UPF em 2004;
    -Mestre em Contabilidade e Controladoria formado pela UNISINOS em 2007;
    -Professor da ULBRA de 2005 até 2015 das disciplinas: Fundamentos de contabilidade, Gestão de custos, Administração financeira I e II, Gestão estratégica.
    - Professor da FAT de Tapejara de 2015, até hoje.
    -Proprietário da empresa Mauss Consultoria em Gestão Ltda, fundada em 2005 para atuar com consultoria em empresas privadas e órgãos públicos;
    -Responsável por escritório contábil estabelecido em Carazinho e Coqueiros do Sul, desde 1997, tendo empresas clientes nestes municípios e em Pontão/RS.
    - Contador do Município de Carazinho em 2000.
    - Contador do Município de Coqueiros do Sul/RS de 2001 a maio de 2009.
    - Contador do Município de Chapada de 2009 a 2011.
    -Pesquisador da Ulbra na área gerencial das empresas com publicações realizadas no Congresso Brasileiro de Custos, Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia Empresarial (SEGET) realizado pela Faculdade Dom Bosco de Resende/RJ, Encontro Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Administração (ENAMPAD), entre outros, inclusive com publicações internacionais nos EUA e Venezuela.
    -Membro da Comissão de estudos de contabilidade pública do CRC/RS;