• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 199,00 para Prefeitura - R$ 299,00 para outros
    Data: 31 de outubro de 2017
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 7h/a


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1.REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
    1.1 Obrigações Acessórias
    1.2 O Planejamento Estratégico Fiscal ferramenta de ampliação das receitas municipais;
    1.3 Recadastramento Imobiliário como forma de ampliação das receitas de IPTU;
    1.4 Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV);
    1.5 Ampliação das receitas do ISSQN através do aumento geral das alíquotas;
    1.6 Ampliação das receitas do ISSQN através da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e da DESIF(Declaração eletrônica de Serviços das Instituições financeiras)
    1.7 A substituição tributária do ISS como instrumento de ampliação da receita do ISSQN.
    1.8 Alterações trazidas pela LC 157/2016
    1.9 Formação da Administração tributária sob a ótica da Resolução TCE RS 987/20013

    2.PROCESSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
    2.1 O Protesto da Dívida Ativa
    2.1.1 o que é um protesto de título?
    2.1.2 regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
    2.1.3 responsável pelo protesto
    2.1.4 vantagens ao credor
    2.1.5 procedimento do protesto
    2.1.6 objeto do protesto
    2.1.7 documento de dívida
    2.1.8 protesto da certidão de dívida ativa
    2.1.9 discussões judiciais
    2.1.10 a lei n° 12.767/2012

    2.2. Prescrição e Decadência Tributária
    2.2.1 Conceitos: prescrição e decadência
    2.2.1.1 Decadência:
    a) o lançamento
    b) lançamento e auto de infração
    c) alterabilidade do lançamento
    d) espécies de lançamento
    e) a decadência no lançamento de ofício
    f) a decadência no lançamento por declaração
    g) a decadência no lançamento por homologação
    2.2.1.2 Prescrição:
    a) prazo de contagem
    b) características
    c) causas interruptivas da prescrição
    d) causas suspensivas da prescrição
    e) prescrição intercorrente
    2.3 Constituição da Dívida Ativa
    2.4 Emissão de Certidões Negativas e Positivas
    2.5 Retenções de ISS e IR
    2.6 Esclarecimentos de dúvidas


    MINISTRANTE: Leandro Costantin (Auditor Público Municipal do Município de Fontoura Xavier desde 1997, Consultor Tributário, administrador público, foi presidente efetivo da comissão de Processos Administrativos Especiais e Fiscais por 8 anos, coordenador do Depto de Fiscalização e Tributação Municipal por duas gestões, ex-Secretário da Fazenda do Município, especialista em ISS e Processos Administrativos Fiscais.