• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Data: 18 e 19 de outubro de 2017
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 14h/a


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

    1 RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
    1.1 Tributos municipais
    1.2 Gestão tributária municipal
    1.3 Princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
    1.4 Obrigação tributária
    1.5 Crédito tributário
    1.6 Fiscalização tributária
    1.7 Dívida ativa
    1.7.1 Processo judicial tributário
    1.8 Espécies de tributos municipais
    1.8.1 IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
    a) lançamentos e base de cálculo
    b) valor venal e avaliação
    c) IPTU progressivo
    c) recomendações pertinentes

    1.8.2 ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
    1.8.2.1 fundamentação Legal
    1.8.2.2 legislação municipal
    1.8.2.3 normas de lançamento
    1.8.2.4 multas, correções e juros
    1.8.2.5 ISS de bancos
    1.8.2.6 ISS de Cartórios
    1.8.2.6.1 emolumentos
    1.8.2.6.2 selo de fiscalização
    1.8.2.6.3 obrigações acessórias

    1.8.3 ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos
    1.8.3.1 competência municipal - legislação
    1.8.3.2 regulação legal:
    1.8.3.3 direitos reais incidentes:
    1.8.2.4 imunidades:

    1.8.4 Taxas
    1.8.4.1 conceito de taxa
    1.8.4.2 espécies de taxa
    1.8.4.3 diferença entre tarifa, preço público e taxa
    1.8.4.4 características das taxas
    1.8.4.5 constitucionalidade das taxas
    1.8.4.6 regra matriz de incidência
    1.8.4.7 as taxas de serviços públicos
    1.8.4.8 as taxas de poder de polícia

    1.8.5 Contribuições Públicas

    1.8.5.1 Contribuição de Melhoria

    a)conceito e fundamentação
    b) hipóteses de incidência
    c) sujeito passivo
    d) base de cálculo e alíquota
    e) cadastros de obras
    f) o edital e suas peculiaridades
    g) controle e relatórios
    h) lançamento e cobrança

    1.8.5.2 Contribuição de Iluminação Pública
    a) previsão constitucional
    b) fato gerador
    c) arrecadação
    f) resolução normativa nº 414(ANEEL)


    MINISTRANTE: Leandro Costantin (Auditor Público Municipal do Município de Fontoura Xavier desde 1997, Consultor Tributário, administrador público, foi presidente efetivo da comissão de Processos Administrativos Especiais e Fiscais por 8 anos, coordenador do Depto de Fiscalização e Tributação Municipal por duas gestões, ex-Secretário da Fazenda do Município, especialista em ISS e Processos Administrativos Fiscais.


  • Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 366,00 para Prefeitura - R$ 550,00 para outros
    Datas: 18 e 19 de outubro de 2017
    Horários: das 9h às 17h
    Carga Horária: 14h/a


    APRESENTAÇÃO:

    O evento nominado de Plano de Mobilidade: Do Conceito a Implantação será ministrado com uma carga horária de 21 horas, vencidas em três dias. Abordará métodos e metodologias tradicionais na literatura técnica para o planejamento das diversas etapas desde o planejamento até Implantação do Plano de Mobilidade Urbana.
    O foco do curso é propiciar aos gestores dos municípios associados a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul uma capacitação de execução de Plano de Mobilidade Urbana.


    JUSTIFICATIVA:

    A Lei Federal 12.587 determina aos municípios acima de 20.000 habitantes deverão ter seu plano de mobilidade integrado ao seu Plano Diretor Municipal, e aprovados na câmara municipal em forma de Lei Complementar até 2018.
    A ausência dessa exigência da Lei Federal descredencia os municípios de obter recursos Federais para ser utilizado em Mobilidade Urbana.
    A importância da execução do plano de mobilidade é verificar a real necessidade da população quanto a sua mobilidade atual, assim será possível mapear os atuais deslocamentos da população e adequar os serviços prestados, por exemplo, adequar o atual sistema de transporte público coletivo do município a atual demanda existente, isto é, propor um novo sistema de transporte público para população fundamentada no Plano de Mobilidade Urbana.

    OBJETIVOS:

    Apresentar a metodologia técnica e as etapas que compõem um Plano de Mobilidade Urbana para capacitar gestores públicos tanto execução das etapas como na fiscalização dessas mediantes consultorias contratadas. Visando ao município a obterem um Plano de Mobilidade Urbana condizente com suas necessidades e gerando uma fonte de dados para o planejamento urbano do município.


    METODOLOGIA:

    A metodologia será desenvolvida de forma presencial com carga horária de 21 horas no período de 3 dias. Repassando os conhecimentos dos profissionais que ministraram o curso para os gestores públicos.


    ETAPAS DO CURSO

    Os métodos, metodologias e técnicas serão abordados nas seguintes etapas:
    • Etapa 1 – Conceituação sobre Mobilidade Urbana:
    Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei Federal 12.587;
    Regulação dos Sistemas de Transporte Público;
    Política Tarifária dos Sistemas Públicos;

    • Etapa 2 – Composição de um Sistema de Mobilidade Urbana:
    Características dos Modos de Transporte;
    Características dos Tipos de Serviços Transportes Públicos

    • Serviços de Transporte Coletivo;
    • Serviços de Transporte Escolar;
    • Serviços de Transporte Público Individual (Táxi);
    • Serviço de Mototáxi e Motofrete;
    • Serviços de Bicicleta Pública.

    • Etapa 3 – Planejamento das Atividades de Execução do Plano de Mobilidade;
    Base de dados:

    • Base de dados do Município;
    o Cadastro do Matrículas;
    o Sistema Viária Municipal;
    o Sistema dos Serviços de Transporte;
    o Polos geradores (Escolas, Shopping, Mercados, Rodoviária, Aeroporto, Estádio, Empresas, etc);
    • Base de dados socioeconômica do censo do IBGE;
    • Base de Dados dos Demais Planos do Município;
    • Base de Dados das Legislações Vigentes do Município.

     Análise do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município e da Legislação Vigente.

    • Etapa 4 – Estruturação dos Tópicos para Elaboração de Plano de Mobilidade;

    o Tópico 4.1 – Caracterização da Mobilidade Urbana do Município;

    o Tópico 4.2 – Elaboração do Diagnóstico da Mobilidade Urbana Atual do Município:

     Planejamento de Pesquisa de Campo;
     Definição da Pesquisa Origem e Destino;
     Definição das Pesquisas Complementares;
     Amostragem da pesquisa;
     Elaboração dos Questionários;
     Elaboração dos Croquis.
     Elaboração da Base de Dados;
     Análise dos Dados Pesquisados;
     Elaboração de Indicadores para Diagnósticos;

    o Tópico 4.3 – Prognóstico da Mobilidade Futura do Município:

     Estudos de Demanda;
     Modelagem e Projeções Futuras da Demanda
     Definição de Cenários para os Horizontes Temporais;

    o Tópico 4.4 – Definição de Diretrizes e Metas;

    o Tópico 4.5 – Institucionalização do Plano de Mobilidade através da Lei Complementar;

    • Etapa 5 – Plano de Ação para Viabilização do Plano de Mobilidade Urbana nos Municípios

    o Criação de Escritório de Projetos de Mobilidade Urbana;

     Definição de Eixos Estruturais de Mobilidade:
    • Não Motorizados:
    o Pedestre;
    o Bicicletas.

    • Motorizados:
    o Público:
     Transporte Coletivo;
     Transporte Escolar;
     Transporte Fretado;
     Transporte de Táxi;
     Transporte de Moto;
     Transporte Aquaviário.

    o Privado;
     Transporte Individual.

    o Transporte de Cargas.

    o Definição de Projetos para os Eixos Estruturais;
    o Elaboração de Programa de Captação de Recursos dos Projetos;
    o Elaboração de Projetos Executivos e Programa de Implantação.

    META:

    É repassar os conhecimentos das técnicas, métodos e metodologias aplicadas na área de mobilidade urbana aos gestores públicos, para que os mesmos possam conhecer a complexidade da elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana, e que sejam capazes de aplicar os conhecimentos para suprirem as necessidades dos seus municípios.


    MINISTRANTE
    Eng. Francisco Hörbe, CREA: 134.345-RS