• Local: Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS
    Investimento: R$ 482,00 para Prefeitura - R$ 732,00 para outros
    Data: 9, 10 e 11 de outubro de 2017
    Horário: 9h às 12h das 13h30 às 17h
    Carga Horária: 21h/a


    APRESENTAÇÃO

    Diversas contratações de serviços, obras e aquisições de materiais e equipamentos (compras em geral) são realizadas cotidianamente pela Administração Pública com intuito de cumprir todas as suas funções públicas essenciais legal e constitucionalmente fixadas. Tais contratações são indispensáveis à tutela do interesse público ligado às finalidades de cada órgão ou entidade públicos, sobretudo em razão da sua natural incapacidade de realização direta das mais variadas atividades que se fazem necessárias.
    O procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços, denominasse LICITAÇÃO. A licitação tem como objetivo garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a administração Pública, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame do maior número possível de concorrentes.


    OBJETIVO

    Abordagem dos principais temas relacionados ao assunto. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição, a venda ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa, com a melhor qualidade possível e isonomia, aos membros da sociedade.
    O curso também propicia aos participantes, noções básicas a evolução histórica, os princípios e o planejamento das contratações e obrigatoriedades. Também trata das Modalidades de Licitação e suas peculiaridades, do acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos e das responsabilidades do gestor.

    PÚBLICO-ALVO

    Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, empresários, advogados e contabilistas militantes na área de licitações, profissionais envolvidos direta ou indiretamente em processos licitatórios.
    Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.


    CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


    NOÇÕES BÁSICAS

    Importância e necessidade da realização de licitação
    O que é licitação?
    Evolução histórica
    Obrigatoriedade, finalidade e importância.


    A LEI DE LICITAÇÕES (LEI 8.666/93 E SUAS INOVAÇÕES)

    PRINCÍPIOS
    O que são princípios?
    Qual a importância dos princípios?
    Conceitos dos princípios básicos
    PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
    Termo de referência e projeto básico
    Informações obrigatórias que devem constar do termo de referência e projeto básico
    CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
    Dispensa de licitação
    Inexigibilidade de licitação
    Exigências que devem ser observadas nos processo de contratação por dispensa e inexigibilidade de licitação


    MODALIDADES DE LICITAÇÃO

    Tomada de preços
    Convite
    Concurso
    Leilão


    MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO (PRESENCIAL E ELETRÔNICO)

    Peculiaridades desta nova modalidade de licitação
    Publicidade
    Impugnação do edital
    Sessão pública do pregão
    Propostas e lances
    Habilitação no pregão
    Fase de julgamento
    Negociação
    A interposição de recursos no pregão eletrônico
    e pregão presencial
    Penalidades
    Adjudicação e homologação


    REGISTRO DE PREÇOS

    Análise da nova legislação em vigor (decreto nº 7.892 de 23/01/13).
    Edital da licitação para registro de preços.
    A ata de registro de preços e o seu gerenciamento.
    Obrigações da empresa diante da ata de registro de preços.
    A figura do carona.


    OS BENEFÍCIOS PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AO PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES PÚBLICAS

    Noções gerais das inovações trazidas pela lei complementar nº 123/06 (novo estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte).
    Direito de preferência para a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas.


    ELABORAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA

    Elaboração de termos de referência.
    Elaboração de editais de licitação;
    Definição do termo de referência.
    Definição de edital de licitação;
    A montagem do termo de referência.
    A montagem do edital de licitação;
    Especificação detalhada de materiais, serviços e obras;
    Modelo de um termo de referência para ser avaliado pelo grupo;
    Modelo de edital de licitação para ser avaliado pelo grupo;
    Deficiências e omissões na elaboração do termo de referência;
    Deficiências e omissões na elaboração do edital de licitação;
    Editais de pregão eletrônico;
    Editais de Pregão Presencial;
    Editais de Sistema de Registro de Preços;
    Editais de Técnica e Preço;
    CPL - Comissão permanente de licitação;
    Pregoeiro e suas responsabilidades no Edital de Licitação.


    MINISTRANTE: Paulo Roberto Teixeira